A ação para remover moradores de rua dormindo ou acampados em locais públicos da Flórida Central ganha força através do “Projeto de Lei HB 1365”, que visa resolver a causa dos sem-teto em todo estado
Da Redação – Segundo relatório dos responsáveis pela execução do “Projeto de Lei HB 1365”, que visa resolver a causa de moradores de rua em Orlando, a situação continua delicada, embora, segundo atestam, foram alcançados algumas melhoras junto aos homeless. No entanto, milhares de moradores da Flórida Central lutam com uma pergunta dolorosa no final de cada dia: “Onde vou dormir esta noite?”
Ultimamente, essa pergunta se tornou muito mais difícil e complicada de responder, dizem os organizadores. Algumas pessoas que viviam em um acampamento de moradores de rua, na Rua West New Hampshire, em Orlando, foram informadas pela Prefeitura sobre a desocupação da área. A maioria dos moradores de rua foi embora durante o fim de semana.
Em 20 de março de 2024, o governador Ron DeSantis sancionou o “Projeto de Lei HB 1365” – “Acampamento Público Não Autorizado e Dormir em Público” –, um projeto de lei que proibia acampar e dormir em espaços públicos da Flórida.
Curiosamente, a versão original do Projeto de Lei não mencionava a palavra “sem-teto” em nenhum lugar do título ou do corpo do texto do projeto. A palavra “sem-teto” só foi adicionada em 23/02/2024, 50 dias após o registro original em 05/01/2024.
DeSantis deixou bem claro o propósito da legislação em uma declaração divulgada logo após sancionar o projeto: “A Flórida não permitirá que acampamentos de pessoas em situação de rua invadam seus cidadãos ou prejudiquem sua qualidade de vida, como vemos em estados como Nova York e Califórnia”, disse.
“A legislação que assinei hoje mantém nosso compromisso com a lei e a ordem, ao mesmo tempo em que garante que as pessoas em situação de rua tenham os recursos necessários para se reerguerem”, enfatizou.
Em essência, DeSantis e a legislatura controlada pelos republicanos haviam acabado de declarar guerra. Pessoas em situação de rua não poderiam mais dormir em espaços públicos, apesar de as comunidades locais não terem infraestrutura, recursos e financiamento adequados para tirá-las das ruas. A mensagem para os governos locais era bem clara: “lei é lei, e os detalhes de como aplicá-la caberá aos governos locais.”
O “Projeto de Lei HB 1365” entrou em vigor em 1º de outubro de 2024, mas muitos consideraram essa data uma espécie de lançamento suave, já que não havia penalidade real para quem fosse pego dormindo em um espaço público. Em 1º de janeiro de 2025, no entanto, as coisas mudaram: a segunda parte da lei entrou em vigor com uma reviravolta singular na “aplicação”.
Com o início do novo ano, qualquer morador ou empresário agora pode processar o governo local se acreditar que nenhuma ação foi tomada para remover um morador de rua de um espaço público dentro de cinco dias após a apresentação de uma queixa por escrito. A lei, no momento, vem sendo cumprida com rigor.
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