O Serviço de Imigração e Controle de Alfândegas dos Estados Unidos (ICE) alterou uma política de transparência e deixará de divulgar mortes de pessoas que ocorram após sua liberação da custódia da agência. A mudança encerra uma regra criada em 2021 que exigia a notificação de óbitos registrados até 30 dias após a saída de um centro de detenção.
O que mudou na prática
Até agora, o ICE precisava revisar e reportar casos em que um ex-detento morresse até 30 dias após deixar a custódia. A partir da nova diretriz, a agência divulgará apenas mortes ocorridas enquanto a pessoa estiver formalmente detida.
Segundo o Departamento de Segurança Interna (DHS), a responsabilidade do ICE termina quando o indivíduo deixa oficialmente a custódia federal.
Por que a regra havia sido criada
A política foi implementada durante o governo de Joe Biden após preocupações de que pessoas com problemas médicos graves poderiam ser liberadas pouco antes de falecer, fazendo com que esses casos deixassem de aparecer nas estatísticas oficiais de mortes relacionadas ao sistema de detenção migratória.
Organizações de direitos civis criticam a decisão
Entidades que acompanham as condições dos centros de detenção afirmam que a mudança reduz a transparência e dificulta a identificação de problemas de saúde que possam ter se desenvolvido durante o período de custódia.
Os críticos argumentam que algumas complicações médicas podem surgir ou se agravar durante a detenção, mas resultar em morte somente dias ou semanas após a liberação.
Governo defende a alteração
O DHS classificou a mudança como uma medida de “bom senso”, afirmando que não cabe ao ICE monitorar pessoas após sua saída do sistema de detenção. A agência também reforçou que continuará divulgando informações sobre mortes ocorridas durante a custódia.
Debate ocorre em meio ao aumento de mortes sob custódia
A discussão ganhou força porque o sistema de detenção migratória vem registrando um número elevado de mortes nos últimos anos. Segundo dados citados por diferentes veículos, dezenas de pessoas morreram sob custódia do ICE desde o início do atual governo Trump, incluindo 18 casos apenas nos primeiros meses de 2026.
Relatórios anteriores já apontavam aumento nas mortes registradas dentro dos centros de detenção migratória.
O que acontece agora
A mudança não altera os procedimentos de investigação de mortes ocorridas dentro das instalações do ICE. No entanto, casos de ex-detentos que falecerem após serem libertados deixarão de aparecer nos relatórios públicos da agência, o que deve manter o tema no centro do debate sobre imigração e transparência governamental nos Estados Unidos.
Resumindo
O ICE voltou a adotar uma política que contabiliza apenas mortes ocorridas durante a custódia oficial da agência. Enquanto o governo afirma que a responsabilidade termina com a liberação do detento, organizações de direitos civis argumentam que a mudança reduz a transparência justamente em um momento de crescente escrutínio sobre as condições dos centros de detenção migratória.
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