Estado queria impedir Califórnia e Washington de conceder licenças para motoristas profissionais sem residência permanente legal nos EUA. Caso ganhou destaque após acidente fatal na Flórida
A Suprema Corte dos EUA rejeitou a tentativa da Flórida de processar os estados da Califórnia e de Washington por emitirem licenças comerciais de motorista (CDL) a caminhoneiros que, segundo a acusação, não possuem autorização legal para permanecer no país. A decisão representa uma derrota para o governo da Flórida em uma disputa que envolvia políticas migratórias e segurança nas estradas.
O caso ganhou destaque após um acidente fatal ocorrido na Flórida, em 2025, que resultou na morte de três pessoas. Segundo as autoridades, o motorista do caminhão envolvido, identificado como Harjinder Singh, teria realizado uma conversão ilegal em “U”, provocando a colisão. Singh possuía uma licença comercial válida emitida pela Califórnia e já havia recebido o mesmo tipo de documento no estado de Washington.
A Flórida argumentou que Califórnia e Washington estariam descumprindo as leis federais de imigração ao permitir que determinados imigrantes obtivessem licenças para conduzir veículos comerciais. O estado solicitou que a Suprema Corte declarasse que governos estaduais não têm autoridade para conceder esse tipo de licença a pessoas sem cidadania americana ou residência permanente legal.
No entanto, a Suprema Corte decidiu não aceitar a ação. A maioria dos ministros recusou analisar o processo, mantendo em vigor as políticas adotadas pelos dois estados. Apenas os juízes Clarence Thomas e Samuel Alito divergiram da decisão, defendendo que a Corte deveria examinar casos em que um estado processa outro diretamente.
As autoridades da Califórnia e de Washington sustentam que seguem todas as exigências federais para a emissão de licenças comerciais, incluindo a verificação dos requisitos legais e a realização dos exames obrigatórios. Com a decisão da Suprema Corte, os procedimentos adotados pelos dois estados permanecem válidos.
A decisão ocorre em meio ao intenso debate nacional sobre imigração, segurança viária e os limites da autoridade dos estados para definir critérios de emissão de documentos destinados a motoristas profissionais nos EUA.
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