Com autorização do memorando interno federal, o “Todd Lyons”, os agentes do “ICE” agora podem entrar em residências para prender pessoas ou fazer averiguações, sem a necessidade de um mandado judicial. O memorando não detalha como essa decisão foi tomada
Se a situação tinha se complicado com as abordagens dos agentes do “Serviço de Imigração e Alfândega (ICE)” contra imigrantes, agora, tudo indica que ações inesperadas entrarão em vigor com mais impulsividade, conforme um memorando do governo federal. Os integrantes federais de imigração têm ampla autoridade para entrar à força em residências sem um mandado judicial. Autoridades do governo Trump estaria autorizando os agentes a usar a força para entrar em casas, com base unicamente em um mandado administrativo.
O memorando autoriza agentes do ICE a usar a força para entrar em uma residência para prender uma pessoa com uma ordem de deportação definitiva. Defensores dos direitos civis alertam que essa medida conflita com as proteções da “Quarta Emenda” e contradiz anos de orientações oferecidas às comunidades imigrantes.
A mudança ocorre em um momento em que o governo Donald Trump intensifica significativamente as prisões de imigrantes em todo o país, mobilizando milhares de agentes como parte de uma campanha de deportação em massa que já está transformando as táticas policiais em cidades como Minneapolis.
Durante anos, defensores dos imigrantes, organizações de assistência jurídica e governos locais têm aconselhado as pessoas a não abrirem suas portas para agentes de imigração, a menos que apresentem um mandado assinado por um juiz. Essa recomendação baseia-se em decisões da Suprema Corte que, em geral, proíbem as autoridades de entrarem em uma residência sem uma ordem judicial.
A nova diretriz do “ICE”, no entanto, contradiz diretamente esse conselho, em um momento em que as prisões estão aumentando devido à repressão à imigração promovida pelo governo.
Segundo uma denúncia apresentada por informantes internos, o memorando não foi amplamente divulgado dentro da agência. No entanto, seu conteúdo tem sido usado para treinar novos agentes do” ICE” – 12 mil homens foram contratados recentemente –, que estão sendo enviados para cidades e vilas para implementar a repressão à imigração decretada pelo presidente.
A informação alega que agentes recém-contratados e aqueles ainda em treinamento são instruídos a seguir o memorando, mesmo quando este contradiz os materiais oficiais de treinamento por escrito.
Não está claro até que ponto a diretiva foi aplicada em operações reais. Mas os agentes estão agindo de forma truculenta, arrombando a porta de casas, como aconteceu em Minneapolis, trajando equipamentos táticos pesados e portando fuzis, agindo unicamente com base em um mandado administrativo.
A mudança quase certamente enfrentará contestações judiciais e fortes críticas de organizações de defesa dos imigrantes e de governos estaduais e locais, que durante anos insistiram com sucesso para que as pessoas não abrissem suas portas sem uma ordem judicial válida. O memorando, assinado pelo diretor interino do “ICE”, não detalha como essa decisão foi tomada nem quais seriam suas possíveis repercussões legais.
Autor
