Uma nova batalha judicial envolvendo a política migratória dos Estados Unidos começou nesta semana. Uma coalizão formada por 22 estados e o Distrito de Columbia entrou na Justiça contra o governo do presidente Donald Trump para tentar impedir a entrada em vigor de uma nova regra que amplia o poder de agentes de imigração na análise de pedidos de green card.
A medida envolve a chamada regra de “carga pública”, ou “public charge”, utilizada pelo governo americano para avaliar se determinados imigrantes podem se tornar dependentes de assistência pública.
As ações foram apresentadas na segunda-feira, 14 de setembro, em um tribunal federal de Manhattan, em Nova York. Governos municipais também apresentaram uma ação separada contra a mudança.
Nova regra entra em vigor em 18 de setembro
A mudança está prevista para entrar em vigor na sexta-feira, 18 de setembro de 2026.
Na prática, a nova política amplia a discricionariedade dos agentes de imigração para considerar o uso de determinados benefícios públicos ao decidir se um estrangeiro pode ser considerado uma “carga pública”.
Essa avaliação pode influenciar pedidos de residência permanente, o green card, além de determinadas decisões relacionadas à entrada e permanência de estrangeiros nos Estados Unidos.
A regra também elimina parâmetros estabelecidos durante o governo de Joe Biden, quando a definição de carga pública havia sido restringida principalmente a situações de dependência de assistência financeira governamental ou institucionalização de longo prazo às custas do governo.
Medicaid e auxílio-alimentação entram no centro da discussão
Um dos pontos mais controversos é a possibilidade de autoridades migratórias considerarem uma variedade maior de programas públicos durante a análise.
Entre os benefícios que podem entrar nessa avaliação estão programas relacionados a alimentação, saúde e moradia, como SNAP, conhecido popularmente como food stamps, Medicaid e determinados auxílios habitacionais.
A preocupação dos estados é que a regra seja ampla e pouco clara sobre exatamente quais benefícios poderão prejudicar um candidato.
Segundo os governos que contestam a medida, essa falta de critérios objetivos pode fazer com que decisões semelhantes tenham resultados diferentes dependendo do agente responsável pela análise.
Benefícios usados pelos filhos também preocupam famílias
Outro aspecto que provocou reação é o impacto potencial sobre famílias com diferentes status migratórios.
Muitos imigrantes que ainda não possuem green card já não são elegíveis para diversos programas públicos. Seus filhos nascidos nos Estados Unidos, porém, são cidadãos americanos e podem ter direito legal a benefícios como assistência médica e alimentar.
Críticos afirmam que a nova política pode fazer pais imigrantes evitarem solicitar benefícios destinados legalmente aos próprios filhos por medo de prejudicar um futuro processo migratório.
Esse fenômeno já é conhecido como “chilling effect”, quando pessoas deixam de utilizar serviços aos quais têm direito por receio das possíveis consequências migratórias.
22 estados se unem contra governo Trump
A ação estadual reúne 22 estados, além do Distrito de Columbia. Entre os participantes estão grandes estados como Nova York, Califórnia e Illinois.
Os governos argumentam que a nova política ultrapassa a autoridade do Department of Homeland Security (DHS) e viola a legislação federal ao permitir uma interpretação excessivamente ampla do conceito de carga pública.
Segundo os autores da ação, historicamente o termo estaria relacionado principalmente a pessoas substancialmente dependentes do governo para sua subsistência, e não ao uso temporário ou complementar de programas sociais.
Os estados também alegam que a política viola a Administrative Procedure Act, legislação que estabelece regras para a criação e implementação de políticas por agências federais.
Grandes cidades também recorrem à Justiça
Paralelamente à ação dos estados, cidades e governos locais apresentaram outro processo contra o governo federal.
Entre os participantes estão Nova York, Chicago, San Francisco e Seattle.
As administrações municipais argumentam que a regra poderá provocar consequências que vão além dos processos de imigração, atingindo sistemas de saúde pública e programas sociais.
A preocupação é que famílias deixem de procurar atendimento médico, alimentação e outros serviços essenciais por medo de comprometer pedidos futuros de residência permanente.
Governo Trump defende endurecimento
O governo Trump, por outro lado, afirma que a política busca garantir que estrangeiros que pretendem viver permanentemente nos Estados Unidos sejam capazes de se sustentar sem depender de programas financiados pelos contribuintes.
A administração já havia adotado uma interpretação mais ampla da regra de carga pública durante o primeiro mandato de Trump.
Em 2019, uma política semelhante ampliou os fatores considerados pelas autoridades migratórias. A medida enfrentou diversas batalhas judiciais antes de ser abandonada durante o governo Biden.
Em 2022, a administração Biden implementou uma versão mais restrita da regra.
O Department of Homeland Security anunciou em julho de 2026 a retirada dessas regulamentações, abrindo caminho para a nova política que agora está sendo contestada.
Regra não significa perda automática do green card
Apesar da repercussão, a mudança não significa que qualquer pessoa que utilize Medicaid, SNAP ou outro programa público perderá automaticamente o green card ou terá necessariamente um pedido negado.
A regra envolve a análise de inadmissibilidade por carga pública em determinados processos migratórios, e cada situação pode depender do tipo de benefício utilizado, do status migratório, das circunstâncias individuais e da avaliação realizada pelas autoridades.
Além disso, nem todos os imigrantes ou categorias migratórias estão sujeitos à mesma análise.
Por isso, especialistas em imigração recomendam cautela antes de abandonar benefícios ou serviços públicos por medo das novas regras, principalmente quando esses benefícios pertencem legalmente a filhos cidadãos americanos.
Justiça pode decidir futuro da medida nos próximos dias
Com a entrada em vigor prevista para 18 de setembro, as ações judiciais abrem uma corrida contra o tempo.
Os estados e municípios querem impedir que a política seja aplicada enquanto os tribunais analisam sua legalidade.
Caso a Justiça não suspenda a medida antes dessa data, a nova orientação poderá começar a ser utilizada pelas autoridades migratórias enquanto os processos continuam.
A disputa promete se tornar mais um importante confronto judicial envolvendo a política de imigração do segundo governo Trump e poderá afetar milhares de famílias que vivem legalmente nos Estados Unidos e aguardam decisões sobre seus processos migratórios.
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