Decisão permite, temporariamente, que estados utilizem sistema federal para cruzar informações e verificar a situação de pessoas registradas para votar nas eleições americanas
A Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou, nesta sexta-feira (25), o governo do presidente Donald Trump a utilizar uma versão ampliada de um banco de dados federal para verificar a cidadania de eleitores registrados nos Estados Unidos. A decisão ocorre às vésperas das eleições de meio de mandato, previstas para novembro.
Por 6 votos a 3, os ministros suspenderam uma decisão de um tribunal inferior que havia bloqueado as alterações feitas pelo governo no sistema federal conhecido como SAVE — Systematic Alien Verification for Entitlements. A decisão da Suprema Corte é provisória enquanto o processo judicial continua.
O sistema SAVE foi criado originalmente para que órgãos públicos verificassem o status migratório de pessoas que solicitavam determinados benefícios governamentais. A administração Trump ampliou a ferramenta em 2025, incorporando informações da Administração da Previdência Social, o que permite consultas utilizando números do Seguro Social e amplia a capacidade de cruzamento de dados.
A Casa Branca defende o uso do sistema como instrumento para identificar possíveis casos de pessoas que não são cidadãs americanas e que estejam registradas para votar. A legislação federal proíbe que não cidadãos votem em eleições federais.
O governo argumentou perante a Suprema Corte que precisa ter acesso às informações federais para responder aos pedidos dos estados interessados em verificar a cidadania de eleitores. Na decisão, a maioria dos ministros considerou que a legislação federal permite ao Departamento de Segurança Interna obter informações sobre cidadania e imigração de outras agências governamentais.
A utilização da base de dados, entretanto, é alvo de críticas de organizações que defendem os direitos dos eleitores. Os questionamentos estão relacionados principalmente à possibilidade de erros nos registros e à eventual identificação equivocada de cidadãos americanos como pessoas não habilitadas a votar.
O caso foi levado à Justiça por organizações, incluindo a League of Women Voters, que questionaram a legalidade da ampliação do sistema e os impactos sobre a privacidade e o direito ao voto. Um tribunal federal havia determinado anteriormente o bloqueio da ferramenta.
Entre os grupos que levantaram preocupações estão organizações que representam cidadãos naturalizados. Segundo os questionamentos apresentados no processo, informações desatualizadas poderiam fazer com que pessoas que já obtiveram a cidadania americana fossem indevidamente apontadas pelo sistema.
A juíza Ketanji Brown Jackson, acompanhada pelas juízas Sonia Sotomayor e Elena Kagan, discordou da decisão. Em seu voto, Jackson afirmou que o governo não apresentou evidências suficientes para justificar a suspensão da decisão do tribunal inferior e alertou para o risco de cidadãos legítimos enfrentarem obstáculos ao exercício do direito de voto.
Impacto antes das eleições
Apesar da autorização da Suprema Corte, o impacto imediato sobre as eleições de novembro pode ser limitado. A legislação eleitoral federal restringe a realização de grandes operações de retirada de eleitores dos cadastros nos 90 dias que antecedem uma eleição.
Isso significa que os estados podem utilizar o sistema para consultas individuais, mas existem limitações legais para uma limpeza generalizada dos registros eleitorais nesse período.
A decisão também não encerra a disputa judicial. O processo sobre a legalidade da expansão do SAVE continuará nos tribunais inferiores.
Para milhões de eleitores — incluindo brasileiros naturalizados e outros imigrantes que conquistaram a cidadania americana — a questão coloca em evidência a importância de manter atualizadas as informações eleitorais e os documentos oficiais.
A votação de não cidadãos em eleições federais continua sendo ilegal nos Estados Unidos, mas reportagens e autoridades eleitorais destacam que casos comprovados desse tipo são extremamente raros. Ao mesmo tempo, os críticos do novo sistema afirmam que eventuais erros de identificação podem atingir cidadãos que têm direito ao voto.
A decisão da Suprema Corte, portanto, abre espaço para que o governo federal amplie temporariamente o cruzamento de informações sobre os eleitores, enquanto permanece em disputa nos tribunais o alcance e a legalidade definitiva do sistema.
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