Consulado do Brasil nos EUA reabre o serviço de recadastramento eleitoral

Edição de dezembro/2018 – p. 20

De acordo com os prazos definidos pela resolução da Justiça Eleitoral, os serviços de inscrição eleitoral, alteração de dados cadastrais, transferência de domicílio eleitoral e regularização de títulos foram restabelecidos no dia 5 de novembro.

Para solicitar um desses serviços, o eleitor terá de preencher o requerimento online na página do TSE (http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/eleitor-no-exterior ); imprimir o protocolo (após finalizado o preenchimento); preencher o formulário de convocação para validação/assinatura da solicitação (http://miami.itamaraty.gov.br/pt-br/eleitoral.xml ) e aguardar por e-mail do Setor Eleitoral para comparecer pessoalmente ao Consulado-Geral, apresentando o protocolo e a documentação necessária.

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No Consulado-Geral, o cidadão deverá apresentar documento brasileiro com foto (carteira de identidade, passaporte, carteira profissional – OAB, CRO, CREA, CRM, CRA, carteira de trabalho, carteira brasileira de motorista), comprovante de residência (conta de luz, água, telefone, cartão de crédito) e documento militar (obrigatório para eleitores do sexo masculino, entre 18 e 45 anos, no primeiro alistamento eleitoral ou quando o título estiver cancelado).

Caso seja solicitado comprovante de pagamento de eventuais multas eleitorais o eleitor poderá substituir o comprovante de pagamento pelo “Requerimento de Dispensa de Multas”. Acesse https://sistemas.mre.gov.br/kitweb/datafiles/Miami/pt-br/file/ELEITORAL_%20Pedido%20dispensa%20multa.pdf ) para baixar o modelo do requerimento de dispensa de multas.

O preenchimento do formulário não garante a regularização da situação do eleitor perante a Justiça Eleitoral. É obrigatório apresentar pessoalmente os documentos originais que foram digitalizados para validação/assinatura/finalização do requerimento.

As solicitações de serviços eleitorais não têm custo para o eleitor. Para dúvidas, escreva para eleitoral.miami@itamaraty.gov.br

Aviso – Atendimento Telefônico

O atendimento telefônico do Consulado-Geral encontra-se temporariamente contingenciado. O Consulado-Geral está promovendo processo seletivo para contratação de nova telefonista. Pede-se compreensão da comunidade.

Recomenda-se a leitura do site do Consulado-Geral (http://miami.itamaraty.gov.br/pt-br/) para esclarecimento de dúvidas quanto aos serviços prestados e documentação necessária.

Pedidos de passaporte pelo correio

O prazo para entrega de documento solicitado pelo correio é apenas uma estimativa. O prazo pode ser afetado por diversos fatores, como dificuldades técnicas imprevisíveis ou aumento na demanda por serviços. Os serviços requeridos por correio devem ser iniciados por meio do e-consular (ec-miami.itamaraty.gov.br), e deve-se aguardar a validação. Dessa forma, previne-se que os requerimentos sejam recebidos com documentação faltante ou errada, o que motiva devolução e custos adicionais para o cidadão.

O Consulado-Geral recomenda que os cidadãos brasileiros não deixem para renovar ou solicitar seus documentos na última hora. Também é importante verificar sempre se a documentação encontra-se em dia antes de assumir compromissos, como a compra de passagem aérea.

Recomenda-se fortemente que o brasileiro dê preferência à solicitação de serviços pessoalmente no Consulado-Geral, pois os documentos são emitidos no mesmo dia. Para agendar, acesse: ec-miami.itamaraty.gov.br. Caso ainda tenha dúvidas ou perguntas, acesse a seção Fale Conosco (http://miami.itamaraty.gov.br/pt-br/fale_conosco.xml).