Prazo extra e crédito liberado: nova lei dá fôlego para condôminos

Com sanção prevista para julho de 2025, o HB 913 traz mudanças significativas para condomínios na Flórida: adia a exigência de inspeções estruturais e estudos de reserva para 31 de dezembro de 2025, dando mais prazo para apresentações que deveriam ter sido entregues até o fim de 2024. A medida busca atenuar o choque de custos que muitos moradores já estavam enfrentando.

Entre as novidades, está a possibilidade de uma pausa de até dois anos nas contribuições ao fundo de reserva logo após as inspeções. Já para garantir segurança e viabilidade, associações poderão recorrer a empréstimos ou linhas de crédito — desde que aprovados pela maioria dos condôminos.

O projeto também ajusta regras técnicas: agora, apenas prédios com três ou mais “pavimentos habitáveis” estarão sujeitos a essas exigências — o que afasta questionamentos sobre contagem de pavimentos anteriores . Além disso, o limite mínimo para inclusão de itens no estudo de reservas sobe de US$ 10 000 para US$ 25 000.

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A fim de reforçar a governança, o texto impõe novas exigências de formação para diretores e gestores de condomínio. Aqueles que não cumprirem cursos obrigatórios — como educação financeira, transparência e procedimentos de reunião — poderão ser suspensos de suas funções.

Depois do trágico desabamento da Champlain Towers South em 2021 e diante do peso das novas taxas, muitos donos de imóveis — especialmente aposentados — estão sentindo o aperto financeiro. O HB 913 surge como um respiro: flexibiliza prazos e oferece acesso ao crédito; mas também faz com que as obrigações de manutenção continuem valendo, preservando a segurança das construções.