O Affordable Care Act (ACA), conhecido popularmente como Obamacare, concede créditos fiscais para reduzir os custos dos planos vendidos nos marketplaces de saúde. Esses subsídios foram ampliados durante a pandemia, permitindo que famílias de classe média e pessoas autônomas pagassem prêmios mais baixos. Esses créditos expiraram em 31 de dezembro de 2025, e milhões de pessoas começaram o ano de 2026 enfrentando prêmios até 114 % mais altos, segundo a Kaiser Family Foundation.
Em 8 de janeiro de 2026, a Câmara dos Representantes votou por 230 a 196 para estender esses créditos por três anos. A proposta contou com apoio de 17 republicanos  e renovou as esperanças de quem precisa de alívio imediato. Mas o caminho ainda é longo.
O que já foi aprovado
A Câmara aprovou a extensão apesar da oposição da liderança republicana. A votação foi resultado de um mecanismo chamado discharge petition, que permite que os deputados forcem a apreciação de um projeto mesmo sem o apoio formal da maioria. O líder democrata Hakeem Jeffries descreveu a vitória como um passo inicial, afirmando que a Câmara continuará a trabalhar em propostas de política para buscar um acordo no Senado .
A situação no Senado
O projeto agora segue para o Senado. Ainda não há uma data definida para votação. Um grupo bipartidário está elaborando uma proposta que, além de estender os créditos, inclui mudanças como:
• Colocar limites de renda para concentrar os subsídios em quem mais precisa;
• Exigir um pequeno pagamento mensal (cerca de US$ 5) para quem recebe o subsídio;
• Expandir o uso das Health Savings Accounts (HSAs);
• Impor multas a seguradoras que cometem fraudes .
O líder da maioria no Senado, John Thune, disse que as negociações estão em andamento, mas reconheceu que há questões complexas a resolver. Ele afirmou que ainda não existe um texto pronto para votação e que não espera um desfecho imediato . Questões como o financiamento de procedimentos abortivos (a chamada emenda Hyde) dividem os parlamentares e podem atrasar o processo .
O que acontece com quem já aderiu a um plano em 1º de janeiro de 2026?
Quem renovou ou contratou um plano de saúde no marketplace para vigorar a partir de 1.º de janeiro de 2026 já está pagando valores sem o subsídio ampliado. Dois pontos são importantes:
1. Não há um prazo fatal para aprovar os créditos. Segundo a Kaiser Family Foundation, os créditos do ACA são créditos fiscais reembolsáveis calculados anualmente. Isso significa que o Congresso pode aprovar a extensão mesmo depois de iniciado o ano e torná-la retroativa a 1.º de janeiro .
2. Possível reembolso ou ajuste. Caso a lei seja aprovada retroativamente, as plataformas de seguro e as seguradoras terão que recalcular os prêmios e devolver a diferença ou conceder créditos futuros. Relatórios de consultoria alertam que isso causaria um processo administrativo complexo, porque as seguradoras já emitiram boletos com valores mais altos; os clientes teriam de pagar o valor cheio agora e esperar o reembolso .
De forma prática, quem paga prêmios mais altos agora pode recuperar parte desse dinheiro na forma de crédito no imposto de renda ou de ajuste mensal, se a lei for aprovada. A extensão de 2021, aprovada em março daquele ano, foi aplicada retroativamente e serviu de precedente para esse tipo de ajuste .
E se não houver acordo?
Existe a possibilidade de a extensão não ser aprovada, o que manteria os subsídios nos níveis anteriores a 2021 e deixaria de fora quem ganha mais de 400 % do nível de pobreza. Analistas estimam que mais de 4 milhões de pessoas poderiam perder a cobertura porque não conseguirão arcar com os novos valores .
Organizações como a Trusaic sugerem que as empresas preparem-se para ambos os cenários: continuar a comunicar aos seus empregados os preços atuais (sem os subsídios) e, se o Congresso aprovar um acordo retroativo, anunciar o alívio posteriormente .
Conclusão
Para os leitores do Nossa Gente, a mensagem principal é ter paciência e acompanhar as notícias. O projeto de lei enfrentará debates no Senado e pode demorar semanas para uma definição. Enquanto isso:
• Se você adquiriu um plano em 2026, mantenha o pagamento em dia para não correr risco de perder a cobertura;
• Fique atento a emails do site HealthCare.gov ou de seu agente de seguros para saber se haverá um período extra de inscrição caso a lei seja aprovada;
• Consulte um contador ou especialista para entender como um eventual reembolso pode impactar sua declaração de imposto de renda.
Mesmo sem garantias, há precedentes e vontade política para uma solução bipartidária. Os próximos meses serão decisivos para determinar se os subsídios voltarão e quando o alívio financeiro chegará ao bolso dos consumidores.
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