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Os 10 casos judiciais que mudarão a Flórida em 2025

Enquanto 2024 chega ao fim, uma série de disputas legais importantes está pendente nos tribunais estaduais e federais da Flórida. Confira as 10 principais questões jurídicas a serem acompanhadas em 2025:
1. Polêmica sobre livros
Editores, autores e pais entraram com ações federais relacionadas a uma lei educacional de 2023 que resultou na remoção de livros de bibliotecas escolares ou na restrição de acesso a eles. Os processos alegam violações da Primeira Emenda, enquanto os defensores da lei afirmam que ela visa remover material sexualmente inapropriado.
2. Reembolsos por fechamento de campus
Após o fechamento temporário de universidades durante a COVID-19, foram movidas ações judiciais pedindo reembolso de taxas pagas por serviços como transporte e saúde. A Suprema Corte da Flórida está analisando uma ação contra a Universidade da Flórida sobre essas taxas.
3. Idade mínima para compra de armas
O Tribunal de Apelações do 11º Circuito dos EUA está avaliando um desafio à Segunda Emenda sobre a lei de 2018 que impede menores de 21 anos de comprar rifles e outras armas longas. A lei foi aprovada após o tiroteio em Parkland.
4. Elegibilidade ao Medicaid
Um juiz federal ouviu um processo coletivo sobre pessoas removidas do Medicaid na Flórida após o fim da emergência de saúde pública da COVID-19. A ação alega falta de notificação adequada antes das exclusões.
5. Redistribuição eleitoral
A Suprema Corte da Flórida analisa a constitucionalidade de um plano de redistritamento de 2022 defendido pelo governador Ron DeSantis, focado em um distrito no norte da Flórida. Grupos de direitos ao voto contestam o plano.
6. Plataformas de mídia social
O estado e grupos de tecnologia continuam disputando uma lei de 2021 que limita as plataformas de mídia social, incluindo a proibição de banir candidatos políticos. A medida foi motivada por bloqueios após os eventos de 6 de janeiro de 2021.
7. Restrição de redes sociais para menores
Em 2024, foi aprovada uma lei que impede menores de 16 anos de criarem contas em algumas plataformas, exceto com consentimento dos pais para adolescentes de 14 e 15 anos. Grupos de tecnologia questionam a lei com base na Primeira Emenda.
8. Lei “Stop Woke”
O 11º Circuito ouviu argumentos sobre a lei de 2022 que restringe como conceitos relacionados a raça podem ser ensinados em universidades estaduais. Um juiz distrital já havia bloqueado parcialmente a lei, alegando violações da Primeira Emenda.
9. Tratamentos para transgêneros
Estão em análise judicial leis que proíbem a cobertura de tratamentos como terapia hormonal pelo Medicaid e impedem menores de iniciarem esses tratamentos. Há também restrições adicionais para adultos.
10. Permissões para áreas úmidas
A Flórida e o governo federal apelam de uma decisão que anulou a transferência de autoridade de licenciamento de projetos em áreas úmidas para o estado, decisão anteriormente concedida pela EPA em 2020. Grupos ambientais venceram na primeira instância.
Essas questões prometem moldar o cenário jurídico, político e social da Flórida no próximo ano, com implicações que vão além das fronteiras do estado.