Kissimmee e Orange County determinam prisão para sem-teto em áreas públicas

Líderes da Flórida Central votam para cumprir a nova lei para moradores de rua. A cidade de Kissimmee e o Condado de Orange aprovaram portarias que proíbem barracas de sem-teto. A situação é agravante, dizem autoridades

Da Redação – Líderes da Flórida Central votam sobre como cumprir a nova lei para moradores de rua. A cidade de Kissimmee e o Condado de Orange aprovaram portarias na terça-feira (7) que proíbem barracas de sem-teto em pontos estratégicos, juntando-se a outros municípios no cumprimento de novos requisitos estaduais para lidar com a falta de moradia. A situação é agravante, mas autoridades avançam no combate a ocupação de pessoas sem moradias em locais públicos.

“Essa decisão está de acordo com o projeto de lei do Senado, que entrou em vigor em primeiro de janeiro”, disse um funcionário da cidade de Kissimmee, com a portaria aprovada com uma votação de 4-1. Com isso, haverá penalidades para pessoas infratoras, com a aplicação deste estatuto estadual específico.


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Já a Comissão do Condado de Orange aprovou sua portaria de proibição de acampamento por uma votação de 5-2. Autoridades do condado enfatizaram que a portaria fornece às autoridades policiais ferramentas para aplicar a medida e proteger o condado de possíveis desafios legais.

 “Isso coloca as autoridades policiais em uma posição melhor em nosso nome se estivermos sofrendo violações”, disse o prefeito do Condado de Orange, Jerry Demings. “Isso lhes dá autoridade para tomar medidas sob a portaria do condado.”

As medidas estão em conformidade com o “Projeto de Lei 1365” da Câmara, que determina que os governos locais proíbam dormir ou acampar em propriedade pública. Também exige que os municípios forneçam moradia e serviços de saúde mental aos indivíduos afetados pelas portarias.

No entanto, desde 1º de janeiro, a lei permite que qualquer membro do público, incluindo proprietários de empresas, processe os governos locais se os indivíduos não forem removidos da propriedade pública dentro de cinco dias após a apresentação de uma reclamação.

O prefeito do Condado de Orange, Jerry Demings, disse que as prisões seriam o último recurso. “Para tirar alguns desses indivíduos das ruas, você tem que lidar com os problemas subjacentes, como doenças mentais e abuso de substâncias”, disse Demings. “Se você puder ajudar uma pessoa a lidar com esses problemas, você pode ajudá-la a se tornar mais funcional.”

O Condado de Orange planeja estabelecer um portal online e uma linha direta 3-1-1 para os moradores registrarem reclamações. A “Unidade de Resposta Comportamental” do Gabinete do Xerife disse que entrará em contato com os indivíduos afetados e oferecerá assistência.

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