Por decisão do juiz Daniel Traynor, do “Tribunal Distrital dos EUA, foi derrubada uma regra da administração Biden, permitindo que 147.000 imigrantes, os chamados “Dreamers”, se inscrevessem para cobertura de saúde
Da Redação – A decisão do juiz federal, Daniel Traynor, do “Tribunal Distrital dos EUA” em Dakota do Norte, causou polêmica e atinge os jovens que chegaram crianças ao país, acompanhando os pais, os chamados “Dreamers”. Ele determinou que os jovens imigrantes, em 19 estados, hoje adultos, serão temporariamente impedidos de obter seguro de saúde através do mercado público da “Lei de Cuidados Acessíveis dos EUA (ACA)”.
A decisão limita uma iniciativa do governo Biden em ajudar imigrantes trazidos ilegalmente para o país quando crianças. A ordem emitida na segunda-feira (9) reverte uma regra da administração Biden estimada em permitir que 147.000 migrantes se inscrevessem para cobertura.
Os “Dreamers” fazem parte de um programa que os torna uma prioridade para a não deportação. No entanto, o presidente eleito Donald Trump venceu as eleições de cinco de novembro ao prometer “o maior programa de deportação em massa da história”. Ele sucederá ao presidente Joe Biden em 20 de janeiro.
A decisão de Traynor veio em uma ação movida com a apólice e permanecerá em vigor até que o assunto vá a julgamento. Aplica-se à imigrantes em 19 estados onde os procuradores-gerais republicanos processaram para evitar o cumprimento da nova política. Citaram preocupações sobre a possibilidade de os “Dreamers” se qualificarem para subsídios públicos disponíveis para muitas pessoas seguradas ao abrigo da “ACA.”
Lembrando que o juiz Daniel Traynor, nomeado por Trump durante o seu primeiro mandato, concluiu através do que chamou de “uma inferência de bom senso” que o acesso à cobertura subsidiada da “ACA” é um incentivo poderoso para as pessoas permanecerem ilegalmente no país, criando um risco substancial que afirma, “sofrer danos monetários.”
A lei federal dá ao “CMS” autoridade para determinar se alguém vive legalmente nos EUA, mas, escreveu Traynor, “de forma alguma permite que a agência contorne a autoridade do Congresso e redefina o termo ‘presente legalmente”.
Esta matéria é um oferecimento da Assureline Insurance
