Mudança revoga norma criada durante governo Biden e gera críticas de especialistas em saúde e direitos humanos. Nova política segue princípio considerado “de bom senso”
O Serviço de Imigração e Controle de Alfândegas dos Estados Unidos (ICE) alterou suas normas de fiscalização e deixará de investigar ou informar mortes de imigrantes que ocorram após a libertação dos centros de detenção da agência.
A mudança revoga uma política adotada em 2021 durante o governo do então presidente Joe Biden, que obrigava o ICE a comunicar o Congresso e realizar investigações sobre mortes registradas até 30 dias após a liberação de um detento.
A regra anterior foi criada para evitar que casos de pessoas gravemente doentes fossem retirados da custódia pouco antes da morte, reduzindo a responsabilização da agência por possíveis falhas médicas ocorridas durante o período de detenção.
Em comunicado, o Departamento de Segurança Interna (DHS), responsável pelo ICE, afirmou que a nova política segue um princípio considerado “de bom senso”. Segundo o órgão, quando uma pessoa deixa oficialmente a custódia da agência, o ICE não é mais responsável por monitorar ou revisar eventuais mortes ocorridas posteriormente.
A decisão foi recebida com preocupação por especialistas em saúde pública e imigração. O médico Homer Venters, ex-diretor de serviços médicos do sistema prisional da cidade de Nova York, afirmou que o acompanhamento de mortes após a libertação é uma prática comum para identificar possíveis falhas no atendimento prestado durante o período de encarceramento.
Outro especialista, o epidemiologista Sanjay Basu, da Universidade da Califórnia em São Francisco, alertou que a mudança poderá reduzir artificialmente os índices oficiais de mortalidade sem necessariamente representar melhorias na assistência médica oferecida aos detentos. Segundo ele, doenças não diagnosticadas, tratamentos interrompidos ou infecções não tratadas podem causar mortes dias ou semanas após a libertação.
A alteração ocorre em meio ao aumento do número de mortes sob custódia do ICE. Dados divulgados recentemente indicam que pelo menos 18 pessoas morreram em centros de detenção da agência desde o início de 2026, colocando o sistema em ritmo para superar os registros do ano anterior, que já haviam alcançado os níveis mais altos das últimas duas décadas.
Ao mesmo tempo, o número de imigrantes detidos continua crescendo. Informações oficiais apontam que mais de 60 mil pessoas estavam sob custódia do ICE no início de abril, um aumento significativo em relação aos cerca de 40 mil detidos registrados no começo do atual mandato do presidente Donald Trump.
Enquanto autoridades federais defendem que os centros oferecem atendimento médico adequado e que as mortes sob custódia são raras, organizações de direitos humanos e especialistas afirmam que a transparência sobre os casos é fundamental para garantir prestação de contas e identificar possíveis falhas no sistema de detenção migratória dos Estados Unidos.
Autor
