Mudança no sistema de localização de detidos dificulta o trabalho de advogados e o contato de familiares com imigrantes sob custódia nos Estados Unidos
Milhares de imigrantes detidos nos Estados Unidos e que possuem ordens finais de deportação deixaram de aparecer no sistema online utilizado para informar a localização de pessoas sob custódia do Serviço de Imigração e Controle de Alfândegas (ICE). A mudança entrou em vigor em 15 de setembro, sem anúncio público prévio, segundo informações obtidas pela Associated Press (AP).
A medida tem provocado preocupação entre advogados de imigração e familiares, que passaram a enfrentar dificuldades para saber onde estão pessoas detidas pelo governo americano. Segundo três funcionários e ex-funcionários do ICE ouvidos pela AP sob condição de anonimato, os nomes e locais de determinados detidos foram retirados do sistema de localização.
Advogados também confirmaram que alguns de seus clientes simplesmente desapareceram da ferramenta online. A American Immigration Lawyers Association (AILA) alertou seus integrantes sobre a alteração.
Dados do próprio ICE, obtidos pelo Deportation Data Project, ligado à Universidade da Califórnia em Berkeley e à UCLA, indicam que quase 16 mil pessoas detidas e registradas pelo ICE em julho tinham ordens finais de deportação. Esse grupo representava mais de um terço do total de pessoas registradas naquele período.
A retirada dessas informações pode dificultar a adoção de medidas judiciais de última hora, especialmente em situações nas quais advogados precisam localizar rapidamente seus clientes para apresentar recursos ou solicitar a revisão de um caso.
Embora uma ordem final de deportação tenha sido emitida por um tribunal de imigração, especialistas ressaltam que determinadas pessoas ainda podem ter alternativas legais, como pedidos para reabrir processos ou ações judiciais contestando a detenção.
Famílias sem notícias
A mudança também afeta diretamente familiares de imigrantes detidos. Como pessoas sob custódia do ICE podem ser transferidas entre diferentes centros de detenção antes da deportação, a ausência da localização no sistema pode tornar ainda mais difícil descobrir onde elas estão.
Para os advogados, o problema vai além da localização física. Sem saber onde o cliente está, pode se tornar mais difícil estabelecer contato, reunir documentos e apresentar medidas urgentes perante a Justiça.
O sistema online de localização de detidos foi criado pelo ICE em 2010 justamente para permitir que familiares, advogados e outras pessoas pudessem procurar indivíduos sob custódia da imigração.
Em resposta à AP, o ICE não confirmou nem negou especificamente a retirada dos detidos com ordens finais de deportação do sistema. A agência afirmou, entretanto, que essas pessoas estão sendo priorizadas para deportação em um momento em que enfrenta um número elevado de decisões judiciais que impedem determinadas expulsões.
A mudança não abrange todos os centros de detenção. Segundo as informações obtidas pela AP, existem instalações onde decisões judiciais determinam que os nomes dos detidos continuem sendo incluídos no sistema de localização.
A situação aumenta a atenção sobre os procedimentos adotados pelo governo americano na detenção e deportação de imigrantes e sobre o acesso dessas pessoas à representação jurídica.
Para famílias brasileiras que possuem parentes detidos pelo ICE, especialistas recomendam manter contato constante com um advogado de imigração e reunir todas as informações disponíveis sobre o processo migratório, especialmente quando existe uma ordem final de deportação.
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