Condado de Volusia vota proposta inédita que pretende ampliar a proteção às vítimas e facilitar o acesso da população ao histórico de condenações – objetivo é evitar novos casos
O Condado de Volusia, na Flórida, poderá se tornar o primeiro do estado a criar um cadastro público de pessoas condenadas por violência doméstica. A proposta será votada pelo Conselho do Condado e, se aprovada, representará uma mudança significativa na forma como essas informações são disponibilizadas à população.
A iniciativa prevê a criação de um banco de dados semelhante ao já existente para criminosos sexuais. A plataforma permitiria que qualquer cidadão consultasse informações sobre pessoas condenadas por crimes de violência doméstica, aumentando a transparência e oferecendo mais segurança para potenciais vítimas.
O projeto foi apresentado pelo conselheiro Matt Reinhart, que afirma que o objetivo é prevenir novos casos de violência e oferecer uma ferramenta de proteção para pessoas que iniciam relacionamentos, contratam cuidadores ou desejam conhecer o histórico criminal de alguém.
Inicialmente, a proposta previa a inclusão apenas de indivíduos condenados por duas ou mais infrações relacionadas à violência doméstica. No entanto, Reinhart pretende apresentar uma emenda para que o registro passe a valer já após a primeira condenação.
Segundo o plano, o sistema seria alimentado automaticamente com informações do cartório do condado, reduzindo custos operacionais. O cadastro poderá exibir dados como: nome do condenado; data de nascimento;
tipo da infração; data da condenação, e fotografia policial (mugshot).
A expectativa é que o banco de dados tenha custo mínimo para os cofres públicos, utilizando informações já existentes no sistema judicial.
Caso seja aprovado, o cadastro será o primeiro do gênero na Flórida, mas não nos Estados Unidos. A proposta foi inspirada em um sistema implantado no estado do Tennessee, que mantém um registro estadual de condenados por violência doméstica após a aprovação da chamada Savannah’s Law, criada em homenagem a uma policial assassinada pelo ex-namorado.
Objetivo é prevenir novos casos. Defensores da medida afirmam que o cadastro não acabará com a violência doméstica, mas poderá fornecer informações importantes para que cidadãos tomem decisões mais seguras.
O CEO do Domestic Abuse Council de Volusia, Buck James, declarou que a proposta devolve às pessoas o poder de conhecer o histórico de quem já foi condenado por esse tipo de crime antes de estabelecer relacionamentos ou contratar profissionais para cuidar de familiares. O condado registra cerca de 4 mil ocorrências de violência doméstica por ano e está entre os que apresentam os maiores índices desse tipo de crime na Flórida.
Se aprovada, a iniciativa poderá servir de modelo para outros condados da Flórida interessados em ampliar a transparência e reforçar mecanismos de prevenção à violência doméstica.
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