A mudança entrou em vigor na última sexta-feira (13) e restabelece o mesmo valor que era cobrado em 2010, quando o governo passou a exigir pagamento para formalizar o processo de renúncia de nacionalidade
O “Departamento de Estado” dos EUA anunciou uma redução significativa na taxa cobrada de cidadãos que desejam renunciar oficialmente à cidadania americana. O valor caiu de US$ 2.350 para US$ 450, uma redução de aproximadamente 80%, segundo nova regra publicada no registro federal do governo.
A mudança entrou em vigor na última sexta-feira (13) e restabelece o mesmo valor que era cobrado em 2010, quando o governo passou a exigir pagamento para formalizar o processo de renúncia de nacionalidade.
A decisão ocorre após anos de disputas judiciais movidas por organizações que representam americanos residentes no exterior, que consideravam o custo anterior excessivo e um obstáculo ao direito de abandonar a cidadania.
O processo para renunciar à cidadania dos EUA continua sendo rigoroso. O interessado precisa comparecer a uma embaixada ou consulado americano fora do país e declarar, em várias etapas, que compreende plenamente as consequências da decisão antes de prestar juramento formal de renúncia.
Após essa etapa, o pedido ainda passa por revisão do “Departamento de Estado”, que emite o chamado “Certificado de Perda de Nacionalidade.”
A taxa havia sido elevada para US$ 2.350 em 2015, quando houve um aumento no número de pessoas interessadas em abrir mão da cidadania, em parte devido a exigências fiscais mais rígidas impostas aos americanos que vivem no exterior.
Essas regras obrigam cidadãos americanos a declarar rendimentos globais ao governo dos EUA, o que gerou críticas de expatriados e de pessoas que possuem dupla cidadania.
Entre os críticos da taxa elevada estava a Associação de “Acidental Americans”, grupo sediado na França que representa indivíduos que possuem cidadania americana apenas por terem nascido nos EUA, apesar de viverem no exterior durante a maior parte da vida.
A entidade moveu ações judiciais alegando que o valor cobrado dificultava o exercício do direito de renunciar à nacionalidade. Segundo dados apresentados em processos judiciais, pelo menos 8.700 pessoas pagaram a taxa de US$ 2.350 desde que o governo prometeu reduzir o valor, em 2023.
O Departamento de Estado, no entanto, não divulgou o número total de cidadãos que renunciaram à cidadania americana nos últimos anos. Com a nova regra, especialistas acreditam que a redução do custo pode incentivar mais americanos que vivem no exterior a iniciar o processo de renúncia à nacionalidade.
Mesmo com a queda no valor da taxa, autoridades destacam que o procedimento permanece complexo e exige diversas confirmações formais do solicitante. Além disso, a renúncia não elimina automaticamente obrigações fiscais anteriores, que ainda precisam ser regularizadas junto ao governo americano.
A medida representa uma mudança relevante na política consular americana e atende a uma antiga demanda de comunidades de expatriados que consideravam o valor anterior um dos mais altos do mundo para esse tipo de procedimento.
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