O Departamento do Trabalho dos Estados Unidos recuperou US$ 732.976 para 31 trabalhadores de um restaurante japonês em Pompano Beach, na Flórida, depois que uma investigação federal identificou uma série de violações trabalhistas cometidas pelo estabelecimento.
O que a investigação encontrou
A empresa Lucky King LLC, que opera o Miyako Japanese Buffet, um restaurante de buffet, sushi e frutos do mar localizado na South Federal Highway, pagava à maioria dos funcionários um salário fixo mensal entre US$ 1.000 e US$ 3.000, mesmo quando os empregados costumavam trabalhar mais de 40 horas por semana.
Segundo os investigadores da Divisão de Salários e Horas do Departamento do Trabalho, o empregador não pagou o salário mínimo para todas as horas efetivamente trabalhadas nem cumpriu as exigências de manutenção de registros trabalhistas, violando a Fair Labor Standards Act (FLSA), a principal legislação federal que regula salário mínimo e pagamento de horas extras nos Estados Unidos.
Quanto cada trabalhador tinha a receber
No total, os 31 funcionários afetados tinham direito a receber, em média, cerca de US$ 23.644 cada um, embora o Departamento do Trabalho não tenha detalhado publicamente como o valor total foi dividido entre os trabalhadores individualmente.
Por que o salário fixo não bastava
O caso reforça um ponto importante da legislação trabalhista americana: pagar um salário fixo mensal, por si só, não elimina automaticamente a obrigação do empregador de pagar horas extras. Segundo a legislação federal, a maioria dos empregados com direito à proteção da FLSA deve receber pagamento adicional sempre que trabalhar mais de 40 horas em uma única semana, independentemente de estar recebendo salário fixo ou por hora.
Um momento de salário mínimo em alta na Flórida
O caso ocorre em um período de aumento progressivo do piso salarial na Flórida. Segundo o cronograma da Emenda 2, aprovada pelos eleitores do estado, o salário mínimo estadual subiu para US$ 13,00 por hora em setembro de 2024, passou para US$ 14,00 em setembro de 2025, e deve chegar a US$ 15,00 por hora até 30 de setembro deste ano. Empregadores que não acompanham esses reajustes obrigatórios, ou que classificam incorretamente funcionários horistas como assalariados para driblar o pagamento de horas extras, ficam cada vez mais expostos a esse tipo de investigação federal.
Um alerta para outros empregadores
O Departamento do Trabalho mantém um programa chamado Payroll Audit Independent Determination (PAID), que permite que empregadores relatem voluntariamente possíveis violações de salário mínimo e horas extras, resolvendo a situação sem litígio formal nem multas adicionais por danos. Até o momento, a Lucky King LLC e seus responsáveis não se manifestaram publicamente sobre o caso.
Trabalhadores e empregadores com dúvidas sobre direitos trabalhistas podem entrar em contato com a linha gratuita da Divisão de Salários e Horas pelo telefone 866-4US-WAGE (866-487-9243).
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