DeSantis barra projeto que amplia direitos de famílias em casos de erro médico e apoia fim de vacinas para crianças

FOTO: Divulgação Twitter/X.

Em uma coletiva realizada na manhã de 29 de maio de 2025 em Fort Myers, o governador da Flórida, Ron DeSantis, anunciou sua intenção de vetar o projeto de lei HB 6017, que propõe revogar uma legislação de 1990 que limita quem pode processar por danos não econômicos, como dor e sofrimento, em casos de negligência médica resultando em morte de vítimas com 25 anos ou mais. Críticos apelidam a legislação atual de “lei do assassinato gratuito”, pois impede que filhos adultos busquem compensações pela perda de pais devido a erros médicos.

DeSantis justificou o veto afirmando que a revogação da lei poderia levar a um aumento significativo no número de processos judiciais, elevar os custos dos prêmios de seguros de responsabilidade médica e dificultar a atração de profissionais de saúde para o estado. Ele mencionou que propôs limites para os valores das indenizações, mas a legislatura estadual rejeitou a sugestão.

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Durante o evento, o governador também expressou apoio à recente decisão do Secretário de Saúde dos EUA, Robert F. Kennedy Jr., de não recomendar mais vacinas contra a COVID-19 para crianças saudáveis e mulheres grávidas. DeSantis classificou a medida como “correta” e afirmou que as vacinas “não são um benefício comprovado”.

O projeto de lei HB 6017, embora vetado pelo governador, ainda pode ser promulgado caso a legislatura da Flórida decida anular o veto com uma maioria de dois terços em ambas as câmaras. A decisão final permanece incerta, e o debate sobre os direitos das famílias em casos de negligência médica continua acalorado no estado.

A coletiva contou com a presença do Cirurgião-Geral do Estado, Dr. Joe Ladapo, que apoiou a decisão de DeSantis, afirmando que o projeto de lei prejudicaria os residentes da Flórida e não se concentrava no bem-estar dos pacientes.