Justiça anula regra que limitava a permanência de estudantes nos EUA a quatro anos

Fachada do Centro de Mídias Emergentes da UCF no centro de Orlando, com a identificação da universidade e palmeiras.

Decisão vale em todo o país e preserva o sistema de permanência ligado ao cumprimento dos estudos. Isso não significa autorização para ficar nos EUA indefinidamente.

Quem veio estudar nos Estados Unidos sabe que nem todo curso cabe em quatro anos. Um doutorado pode exigir mais tempo, e planos acadêmicos podem mudar. Uma decisão judicial anunciada nesta segunda-feira, 16 de novembro, afastou uma regra que criaria novos obstáculos para essas situações.

O juiz federal F. Dennis Saylor IV, de Massachusetts, anulou integralmente a norma do Departamento de Segurança Interna, o DHS. A decisão mantém o sistema anterior em todo o país, inclusive na Flórida, enquanto não houver suspensão ou reversão em recurso.


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O que a regra mudaria?

Publicada em julho, a norma substituiria a permanência por “duração do status” por um prazo fixo: até quatro anos ou a duração do programa, o que fosse menor.

Ela atingiria estudantes F-1 e participantes de intercâmbio J-1, além de estabelecer mudanças para jornalistas estrangeiros na categoria I. Quem precisasse de mais tempo teria de pedir uma extensão à imigração, sem aprovação garantida.

A regra também criaria restrições para transferir de instituição, mudar objetivos acadêmicos ou cursar determinados programas adicionais, conforme a explicação do escritório internacional de Harvard.

É a mesma decisão divulgada em setembro?

Não. Em 14 de setembro, o juiz havia impedido temporariamente a entrada em vigor da regra, prevista para o dia seguinte.

Agora houve julgamento sobre o mérito: a norma foi anulada. O juiz concluiu que o DHS não justificou adequadamente as mudanças nem considerou alternativas menos prejudiciais. Também entendeu que as restrições acadêmicas ultrapassavam a autoridade concedida pela lei.

A NAFSA, organização que participa da ação, confirma que a decisão de novembro vai além daquela suspensão provisória.

Como funciona a permanência do estudante?

Para o estudante F-1 admitido com a indicação D/S no registro I-94, a permanência está ligada à manutenção do status. Isso inclui cumprir a carga de estudos exigida, frequentar as aulas e avançar normalmente no programa.

O I-20 registra informações do curso, incluindo sua conclusão prevista. Se o estudante precisar de mais tempo ou quiser transferir de escola, deve conversar com o responsável designado pela instituição, conhecido como DSO, e seguir os procedimentos aplicáveis.

Portanto, D/S não é residência permanente, nem autorização para manter apenas uma matrícula no papel. As regras de manutenção do status continuam valendo.

Meu visto venceu. Isso é a mesma coisa que perder o status?

Não necessariamente. O visto no passaporte serve para viajar até a fronteira e solicitar entrada. Já o I-94 e o cumprimento das condições da categoria determinam a permanência autorizada.

Segundo o Departamento de Estado, o vencimento do visto durante a estadia não encerra, sozinho, essa autorização. Mas um visto ainda válido também não permite descumprir as regras. Antes de viajar, confirme os documentos necessários para retornar.

E quem já está nos EUA com a família?

A decisão não cria um novo visto, não regulariza automaticamente quem perdeu o status e não libera trabalho sem autorização. Dependentes F-2 continuam vinculados ao status do estudante principal e não recebem autorização para trabalhar por causa dessa decisão.

Para brasileiros que pretendem mudar de curso, escola ou categoria migratória, o caminho continua sendo conferir o caso com o DSO e, quando necessário, um advogado de imigração.

O governo já havia recorrido da suspensão de setembro e pode recorrer também desta nova sentença. Por isso, a anulação é uma mudança importante, mas não significa que a disputa judicial terminou definitivamente.

Informação educativa, baseada nas fontes consultadas em 16 de novembro de 2026. Não substitui orientação jurídica individual.

Foto de destaque: Centro de Mídias Emergentes da University of Central Florida, no centro de Orlando. Foto: Dclemens1971/Wikimedia Commons — CC BY 4.0 (arquivo). Imagem em resolução reduzida, sem cortes ou alterações criativas.

Fontes consultadas

Autor

  • Redação

    Time de editores e jornalistas do Jornal Nossa Gente - Brazilian Newspaper.

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