Brasileiros que vivem nos Estados Unidos e não estão em dia com a Justiça Eleitoral podem enfrentar dificuldades para emitir ou renovar o passaporte brasileiro nos consulados.
A exigência está prevista na legislação brasileira e ganhou atenção após as eleições de outubro de 2026. Quem deixou de votar, não justificou a ausência ou possui multas eleitorais pendentes pode ficar impedido de obter o documento até regularizar a situação.
Quem mora nos EUA precisa votar?
Brasileiros com título eleitoral transferido para o exterior precisam votar apenas nas eleições presidenciais. Já aqueles que continuam com o título registrado no Brasil devem justificar a ausência em todos os turnos das eleições em que o voto é obrigatório.
Em 2026, os prazos para justificar a ausência são:
- Primeiro turno, realizado em 4 de outubro: até 3 de dezembro de 2026.
- Segundo turno, realizado em 25 de outubro: até 8 de janeiro de 2027.
Cada turno é considerado uma eleição independente.
Como regularizar a situação eleitoral?
O procedimento pode ser realizado pela internet, sem necessidade de viajar ao Brasil.
O eleitor deve acessar o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou o aplicativo e-Título para consultar sua situação, apresentar justificativas e pagar eventuais multas.
Após a regularização, é recomendável emitir a Certidão de Quitação Eleitoral, documento que comprova a ausência de pendências.
Quem não justificar três eleições consecutivas, considerando cada turno separadamente, poderá ter o título cancelado.
Existe alguma exceção para emitir passaporte?
Sim. Segundo o TSE, brasileiros residentes no exterior que necessitem de um novo passaporte para identificação e retorno ao Brasil estão dispensados dessa restrição específica.
A exceção, porém, não garante a emissão de um passaporte comum para outras finalidades.
Além disso, pessoas maiores de 70 anos e não alfabetizadas possuem regras diferenciadas, já que o voto não é obrigatório nesses casos.
O que fazer antes de renovar o passaporte?
Quem pretende solicitar o documento em consulados brasileiros, incluindo os de Miami, Orlando e outras cidades americanas, deve verificar antecipadamente sua situação eleitoral.
A recomendação é resolver possíveis pendências antes de agendar o atendimento consular, evitando atrasos na emissão do passaporte.
A consulta e a regularização podem ser feitas pelo portal oficial do TSE.
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