Projeto prevê restrições de horário, limite de tempo de uso e maior controle dos pais sobre aplicativos e ferramentas de inteligência artificial
O procurador-geral da Flórida, James Uthmeier, anunciou uma proposta de lei para ampliar o controle sobre o uso de redes sociais por adolescentes e reforçar a proteção de menores no ambiente digital. Batizada de Safe Screens Act, a iniciativa pretende responsabilizar empresas de tecnologia por recursos considerados prejudiciais à segurança e à saúde dos jovens.
Entre as principais medidas está a restrição de acesso às redes sociais entre 23h e 7h para contas de adolescentes. A proposta também prevê limite de duas horas diárias e 60 horas mensais de utilização, além de exigir mecanismos de verificação de idade e autorização dos pais para o acesso de menores a aplicativos.
O projeto estabelece ainda que funções como reprodução automática de vídeos, rolagem infinita de conteúdo e filtros que alteram a aparência sejam desativadas por padrão, podendo ser liberadas mediante autorização parental. A contagem de curtidas, comentários e reações também ficaria oculta inicialmente.
Inteligência artificial sob fiscalização
Outro ponto importante envolve os chatbots de inteligência artificial. A proposta busca impedir que essas ferramentas ofereçam aos menores interações que simulem relacionamentos emocionais ou sexuais, incentivem comportamentos prejudiciais ou se apresentem como pessoas reais.
O texto também prevê restrições à recomendação de perfis de adolescentes a adultos desconhecidos, além da proibição de mensagens desses adultos para os jovens. Denúncias relacionadas à exploração sexual infantil deverão passar por análise humana em até 48 horas.
Empresas que descumprirem as regras poderão ser enquadradas por práticas comerciais consideradas injustas, com multas de até US$ 50 mil por violação.
Segundo Uthmeier, o objetivo é dar mais poder aos pais e obrigar as plataformas digitais a priorizar a segurança dos menores, em vez de estimular o uso excessivo dos aplicativos.
A proposta ainda precisa avançar no processo legislativo da Flórida antes de se tornar lei. Caso seja aprovada, poderá impor mudanças significativas na maneira como adolescentes utilizam redes sociais e serviços de inteligência artificial no estado.
Autor
