Mudança anunciada pelo governo americano atinge o programa de imigração destinado a investidores e entra em vigor no fim de novembro – fiscalização e prevenção de fraudes
O governo dos Estados Unidos anunciou mudanças importantes no programa de imigração EB-5, utilizado por investidores estrangeiros que desejam obter residência permanente no país. A nova regulamentação estabelece um aumento significativo nas taxas cobradas pelo Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS).
As novas tarifas entram em vigor em 30 de novembro de 2026. A partir dessa data, pedidos e petições enviados ao USCIS deverão ser acompanhados pelos novos valores estabelecidos pela regulamentação.
O programa EB-5 permite que investidores estrangeiros participem de projetos que atendam às exigências estabelecidas pela legislação migratória americana, incluindo requisitos relacionados à criação de empregos nos Estados Unidos.
Segundo o Departamento de Segurança Interna (DHS), responsável pela regulamentação, a revisão das taxas tem como objetivo garantir recursos para a administração do programa, melhorar os sistemas tecnológicos utilizados pelo USCIS e reforçar mecanismos de integridade, fiscalização e prevenção de fraudes.
Entre as mudanças está o aumento da taxa destinada ao EB-5 Integrity Fund. Para determinadas solicitações, a cobrança passará de US$ 1.000 para US$ 1.100. As taxas relacionadas aos centros regionais também serão reajustadas, passando de US$ 10 mil para US$ 11 mil em determinadas situações.
O impacto financeiro da nova regulamentação é amplo. O governo estima que aproximadamente 16.600 solicitações do programa EB-5 sejam afetadas anualmente, com aumento médio ponderado das taxas de cerca de 70,7%, equivalente a aproximadamente US$ 2.945,90 por solicitação, considerando investidores, centros regionais e outros participantes do programa.
A decisão ocorre em um momento de forte atenção internacional ao programa de investidores. O Departamento de Estado informou, por exemplo, que o limite anual de vistos EB-5 não reservados para candidatos da Índia foi atingido no ano fiscal de 2026, demonstrando a demanda existente pela categoria.
Para brasileiros que analisam o EB-5 como uma alternativa de imigração para os Estados Unidos, a mudança representa a necessidade de considerar os novos custos dentro do planejamento financeiro do processo.
O EB-5 continua sendo uma das categorias de imigração baseadas em investimento disponíveis para estrangeiros, mas as novas regras tornam ainda mais importante conhecer previamente os valores, requisitos e condições estabelecidos pelo governo americano antes da apresentação de uma petição.
Atenção: as taxas do USCIS são apenas uma parte dos custos envolvidos em um processo EB-5. Investidores devem avaliar também os requisitos de investimento, documentação, estrutura do projeto e demais despesas relacionadas ao processo migratório.
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