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O governo do presidente Donald Trump anunciou em abril de 2026 o maior pacote de desregulamentação de armas dos últimos anos, com mais de 34 mudanças finais e propostas elaboradas pelo Bureau of Alcohol, Tobacco, Firearms and Explosives (ATF), a agência federal responsável pela fiscalização de armas nos Estados Unidos. As mudanças têm gerado preocupação entre especialistas em segurança pública de diferentes países, incluindo o Brasil, onde organizações criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) já utilizam armamentos com rastreamento até os Estados Unidos.
As principais mudanças propostas
Entre as alterações mais significativas do pacote, está a proposta que permite que revendedores licenciados de armas realizem verificações de antecedentes criminais de forma digital e enviem armas diretamente à residência do comprador, desde que ele esteja no mesmo estado. A medida seria acompanhada de um período de espera de sete dias e de notificação às forças policiais locais, mas representa uma mudança radical em relação ao modelo atual, que exige a retirada da arma pessoalmente em uma loja física.
Outra proposta prevê que pistolas e revólveres passem a poder ser enviados pelos Correios americanos (USPS), da mesma forma que rifles e espingardas já podem ser, derrubando uma proibição que existe há quase um século. O ATF prevê que cerca de metade de todos os compradores de armas nos Estados Unidos, o equivalente a aproximadamente 3,3 milhões de pessoas por ano, optaria pela entrega em domicílio se a medida for aprovada. Líderes do setor de armas estimam que esse número pode ser ainda mais alto.
O pacote também revoga regras do governo Biden que expandiam a definição de quem precisa ter uma licença federal para vender armas, o que havia transformado muitos colecionadores e vendedores ocasionais em potenciais infratores da lei. Outras mudanças eliminam a fiscalização extra sobre acessórios como os chamados stabilizing braces, que foram usados em tiroteios em massa, e flexibilizam os critérios para revogar a licença de revendedores que descumprirem a lei repetidamente.
Críticos alertam para risco de tráfico internacional
Organizações de prevenção à violência por armas de fogo, como a Brady Campaign e a Giffords, alertam que a redução das barreiras de rastreamento pode facilitar compras por laranjas (straw purchases) e aumentar o risco de desvio de armas para o mercado ilegal, tanto dentro dos Estados Unidos quanto para outros países. A ausência de verificação presencial e o envio direto para endereços residenciais dificultariam a identificação de padrões de tráfico que hoje são detectados justamente nas etapas de transferência em lojas físicas.
O Brasil já sente os efeitos do tráfico de armas a partir dos Estados Unidos. Em maio, um fuzil AK-47 enviado da Flórida foi apreendido pela Receita Federal no Aeroporto de Viracopos, em Campinas, São Paulo, desmontado e escondido dentro de um forno. No ano passado, outros 30 fuzis desmontados foram apreendidos no mesmo aeroporto, escondidos em diferentes cargas. Os Estados Unidos são um dos maiores produtores de armamentos civis do mundo e aparecem como país de origem em parte das armas pesadas apreendidas com organizações criminosas no Brasil.
Governo justifica como modernização e direito constitucional
O ATF defende as mudanças como uma forma de alinhar a indústria de armas à economia moderna e de reduzir a burocracia para cidadãos que exercem seu direito constitucional à posse de armas, garantido pela Segunda Emenda. O chefe do departamento jurídico da agência, Robert Leider, argumentou que o sistema de verificação digital proposto seria mais seguro do que o processo presencial tradicional, pois eliminaria lacunas de atenção humana em lojas físicas. A Casa Branca também afirmou que as mudanças protegem os direitos dos americanos que o governo Biden teria restringido de forma inconstitucional.
ATF enfraquecido enquanto novas regras avançam
Um detalhe importante destacado por especialistas é que o ATF, justamente a agência responsável por fiscalizar o cumprimento das novas regras, foi significativamente enfraquecido nos últimos meses: centenas de seus agentes foram desviados para operações de fiscalização de imigração, reduzindo a capacidade da agência de monitorar o mercado de armas. As propostas ainda estão sujeitas a período de comentários públicos, possíveis contestações judiciais e resistência de estados que possuem leis próprias mais restritivas sobre armas.
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