A Câmara Municipal de Miami aprovou por 4 votos a 1, em primeira votação, uma proposta que facilita a prisão de pessoas em situação de rua flagradas dormindo ou mantendo acampamentos em espaços públicos. O projeto ainda precisa passar por uma segunda e última votação para entrar em vigor. A única vereadora que votou contra foi Christine King, do 5º Distrito. A proposta foi apresentada pelo vereador do 3º Distrito, Rolando Escalona.
O que muda na prática
Atualmente, antes de realizar qualquer prisão por violação da lei estadual que proíbe acampamentos em áreas públicas, a polícia de Miami é obrigada a emitir um aviso por escrito à pessoa em situação de rua e dar um tempo razoável para que ela recolha seus pertences e se retire do local. A nova proposta elimina essas duas exigências, permitindo que os policiais realizem prisões imediatas, sem aviso prévio e sem tempo para que a pessoa se prepare para deixar o espaço.
Chefe de polícia apoia, mas ressalta que prisões são raridade
O chefe da Polícia de Miami, Edwin Lopez, se manifestou a favor da medida durante a reunião da câmara municipal. Lopez disse que seu departamento realizou apenas duas prisões em 2026 por violação da proibição de acampamentos, reforçando que as detenções nesse contexto são muito raras, mas que a proposta daria à polícia mais alternativas para lidar com casos específicos que exijam uma ação mais imediata. O próprio Escalona ressaltou que a proposta não autoriza a polícia a prender pessoas em situação de rua caso não haja vagas disponíveis nos abrigos do município.
Nenhum morador foi a favor; vários compareceram para protestar
Em um detalhe revelador sobre a repercussão do projeto, nenhum morador de Miami compareceu à audiência para falar a favor da proposta. Por outro lado, vários moradores e profissionais apareceram para se manifestar contra. Entre os críticos estava Matthew Pastewski, estudante de medicina da Universidade de Miami que atua junto ao programa Miami Street Medicine, que presta atendimento de saúde a pessoas que vivem nas ruas. Pastewski argumentou que prender pessoas quando não há para onde ir de forma realista não resolve a situação de rua, apenas torna a sobrevivência mais difícil. Ele acrescentou que o acesso a abrigos já é limitado e que os serviços de apoio são de difícil acesso.
Especialistas questionam eficácia e riscos legais
O professor Stephen Schnably, da Faculdade de Direito da Universidade de Miami e advogado cooperante da ACLU, e representantes da Clínica de Direitos Humanos da mesma faculdade também se manifestaram contra a proposta. Ron Book, presidente do Homeless Trust do condado de Miami-Dade, questionou a necessidade da medida, argumentando que as ordenanças municipais já permitem prisões de pessoas dormindo nas ruas e que simplesmente prender pessoas por estarem em situação de rua é provavelmente uma abordagem improdutiva para lidar com o problema.
Pesquisadores da Universidade de Miami ouviram moradores de rua de Miami e descobriram que 28% dos entrevistados provavelmente não aceitariam uma vaga em abrigo de emergência se oferecida, citando sensação de insegurança e regras excessivamente restritivas nos abrigos como principais motivos. Segundo organizações que atuam com a população em situação de rua, prisões tendem a devolver as pessoas às ruas com ainda mais problemas do que tinham antes, sem resolver a causa raiz da situação.
Contexto: lei estadual e pressão sobre as cidades
A discussão em Miami acontece dentro de um cenário mais amplo. Em 2024, a Assembleia Legislativa da Flórida aprovou uma lei estadual que proíbe acampamentos em áreas públicas e determina que cidades e condados ajam para impedir esse tipo de ocupação. A lei também prevê que governos locais possam ser alvo de ações judiciais caso não cumpram a regra. Segundo levantamento realizado pelo Homeless Trust, cerca de 600 pessoas dormem nas ruas de Miami, e o sistema de abrigos da cidade opera com capacidade restrita, com a previsão de abertura de cerca de 80 novas vagas de emergência em breve.
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