Decisão considera ilegal a cobrança imposta a profissionais estrangeiros por falta de autorização do Congresso. Visto H-1B é a porta de entrada para profissionais especializados
Um juiz federal em Boston anulou a taxa de US$ 100 mil criada pelo governo do presidente Donald Trump para a emissão de novos vistos H-1B, destinados a profissionais estrangeiros altamente qualificados. A decisão representa um revés para uma das medidas mais controversas da política imigratória da atual administração.
O juiz distrital Leo Sorokin concluiu que o governo ultrapassou sua autoridade ao instituir a cobrança sem aprovação do Congresso. Segundo a decisão, a taxa funcionava, na prática, como um imposto, cuja criação depende de autorização legislativa.
A ação foi apresentada por uma coalizão de 20 estados liderados por procuradores-gerais democratas. Os autores argumentaram que a medida dificultava a contratação de profissionais essenciais, incluindo médicos, professores, pesquisadores e especialistas em tecnologia. Segundo os estados, a cobrança agravava a escassez de mão de obra qualificada em diversos setores da economia.
Anunciada em setembro de 2025, a taxa de US$ 100 mil foi defendida pela Casa Branca como uma forma de reduzir a contratação de trabalhadores estrangeiros e priorizar oportunidades para cidadãos americanos. No entanto, empresas de tecnologia, universidades e instituições de saúde criticaram a medida, alegando que ela aumentava significativamente os custos do programa H-1B.
O visto H-1B é uma das principais portas de entrada para profissionais especializados nos EUA, especialmente nas áreas de tecnologia, engenharia, pesquisa e saúde. Grande parte dos beneficiários é formada por trabalhadores altamente qualificados, muitos deles originários da Índia.
Apesar da decisão judicial, o governo Trump informou que pretende recorrer. Enquanto isso, a cobrança permanece suspensa em todo o país, restabelecendo as regras anteriores para a concessão dos vistos H-1B.
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