O projeto de lei HB 1471, apresentado pelo gabinete de DeSantis, autoriza o Departamento de Polícia da Polícia a designar grupos como organizações terroristas
A Assembleia Legislativa da Flórida aprovou um projeto de lei que concede ao governador Ron DeSantis novos e amplos poderes para classificar organizações como “terroristas”. A proposta, aprovada pela Câmara Estadual, foi encaminhada para sanção do governador.
O projeto de lei HB 1471, apresentado pelo próprio gabinete de DeSantis, autoriza o Departamento de Polícia da Flórida — subordinado ao governo estadual — a designar grupos como organizações terroristas estrangeiras ou domésticas, uma prerrogativa que tradicionalmente pertence ao governo federal.
Organizações já classificadas como terroristas pelos EUA, continuariam automaticamente incluídas na lista. Já grupos domésticos poderão ser enquadrados caso estejam envolvidos em atividades consideradas terroristas pela legislação estadual e representem uma “ameaça contínua” à segurança pública.
Um dos pontos mais controversos da lei é que nem a organização nem seus integrantes precisam ser formalmente acusados de crime para receber a designação.
A deputada republicana Hillary Cassel, autora das propostas, afirmou que a intenção é proteger a Constituição e impedir ações que ameacem a sociedade. Segundo ela, o projeto não busca restringir protestos ou debates políticos.
Críticos democratas, no entanto, temem que a legislação seja usada para atingir estudantes universitários de esquerda e instituições islâmicas que recebem recursos públicos.
O texto também prevê punições para estudantes que “promovam” organizações terroristas, incluindo expulsão imediata e cobrança de mensalidades equivalentes às de alunos de fora do estado.
Autor
