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Veja se você qualifica para o EB-2. E veja se também se qualifica para o NIW
Edição de dezembro/2019 – p. 08
Veja se você qualifica para o EB-2. E veja se também se qualifica para o NIW
EB-2 é uma coisa. NIW é outra. Apenas quando o estrangeiro qualifica para os dois é que pode pleitear residência permanente nos USA sem uma oferta de emprego. Veja se você qualifica.
Para Qualificar para o EB-2
(A) Você tem que ter mestrado (Master’s Degree) ou doutorado (PhD) ou (B) Possuir habilidade excepcional em ciências, artes ou negócios. Habilidade excepcional é um grau de conhecimento significativamente superior ao ordinariamente encontrado em outros profissionais das ciências, artes ou negócios. Para provar habilidade excepcional é necessário pelo menos três dos seis requisitos abaixo:
- diploma educacional na área de habilidade excepcional;
- cartas documentando ao menos dez anos de experiência na ocupação;
- licença profissional para exercer a ocupação;
- evidência de que recebeu remuneração compatível por possuir habilidade excepcional (acima da média);
- filiação a associação profissional da função; e
- resultados profissionais e contribuições significativas no seu setor de trabalho, reconhecidos pelos seus pares de profissão, entidades governamentais, profissionais ou de estímulo de negócios.
- Se você se enquadra no item (A), porque tem mestrado ou doutorado, ou se preenche pelo menos três requisitos do item (B), parabéns, você qualifica para o EB-2.
Mas isso não é tudo. Você ainda precisa de uma oferta de emprego de um empregador americano. Se você não tem uma oferta de emprego nos USA, veja abaixo se qualifica para o NIW, que é a dispensa da oferta de emprego.
Para qualificar para o NIW
Para aplicar para a dispensa da oferta de emprego (NIW) o estrangeiro deverá provar por uma preponderância da evidência que:
- ele quer entrar nos USA para realizar um trabalho que tenha mérito substancial e importância nacional. A análise deste requisito está no resultado positivo que o estrangeiro pode causar nacionalmente nos USA. Ou seja, o quão importante o impacto do trabalho do estrangeiro é para os USA.
- ele está bem posicionado para levar adiante sua proposta de trabalho na América. Este segundo requisito foca no estrangeiro em si. Se ele está em condições de realizar o trabalho que promete causar o impacto positivo do item anterior. Ou seja, a formação educacional do estrangeiro, suas habilidades, conhecimento e histórico de sucesso em realizações passadas similares.
- considerando todos os elementos do caso, seria benéfico aos USA dispensar a oferta de trabalho. Ou seja, mesmo passando pelos itens 1 e 2 imediatamente acima, o Departamento de Imigração (USCIS) ainda tem a liberalidade de avaliar se é recomendável dispensar a oferta de emprego à vista de, (I) dado o trabalho proposto pelo estrangeiro, ser impraticável ele conseguir uma oferta de trabalho; (II) os USA ainda beneficiariam pelo imediato Greencard do estrangeiro; e (III) se o interesse nacional dos USA neste estrangeiro é urgente o suficiente para eliminar o processo de imigração por oferta de emprego.
O que significa tudo isso?
- Que qualificar para o EB-2 não significa que você qualifica para a dispensa da oferta de emprego (NIW).
- Que você pode qualificar para o EB-2 mas NÃO qualificar para o NIW.
- Que qualificar para o EB-2 é mais objetivo de se provar.
- Que qualificar para o NIW é muito mais difícil de se provar.
- Que o NIW é uma análise subjetiva e discricionária do Departamento de Imigração sobre benefícios para os USA.
- Que ninguém tem direito ao NIW só porque tem os requisitos mencionados em (A) ou (B) acima.
Que cuidados devo ter?
- Se alguém te prometeu EB-2 e o NIW só porque você tem bacharelado, a promessa é mentirosa.
- Se você lidou apenas com um representante de vendas de um escritório de consultores, não acredite. Desconfie. Exija falar com um advogado licenciado e peça o número e de que Estado é a licença dele.
- Se alguém falou que você qualifica para o EB-2 e o NIW só vendo o seu currículo, não acredite. É necessário desenvolver sua proposta de trabalho nos USA para justificar o NIW e o benefício que você proporcionará aos USA. Isto deve ser cuidadosamente discutido com seu advogado.
- Exija ver o conteúdo inteiro do seu processo. Saiba o que consta nele, pois é você que está se comprometendo a fazer algo que beneficie os USA.
- EB-2 NIW não é apenas ter experiência de muitos anos numa atividade profissional. Pense junto com seu advogado, qual é o benefício que você trará para os USA?
- Em regra, não se pode pedir o NIW (dispensa da oferta de emprego) para dizer que o estrangeiro vai procurar um emprego na sua área de experiência. Uma das análises para conceder o NIW é justamente a impossibilidade de o estrangeiro conseguir um emprego numa área onde ele pode beneficiar os USA imediatamente.
- Não existe “visto de habilidade especial”. O EB-2 NIW se refere a uma habilidade excepcional de um estrangeiro para beneficiar os USA.
- Alta demanda de uma determinada profissão não é, por si só, justificativa para o NIW, pois existe visto específico (EB-3) para ocupações que não têm americanos para preencher as vagas de trabalho.
- Abrir um negócio e gerar empregos é benéfico para os USA. Mas não necessariamente a ponto de permitir o NIW.
- Se te prometeram que o processo tem aprovação garantida, é mentira. A análise do NIW é discricionária e não pode haver garantia de aprovação.
- Se o seu processo EB-2 NIW foi negado e te disseram que a Imigração tem cotas limite de aprovação de processo, é mentira. Não existem cotas de aprovação.
- Se cuide. A corda vai arrebentar sim. Já, já.
Quer ler mais? Veja aqui o caso guia de EB-2 NIW: www.justice.gov/eoir/page/file/920996/download
A informação contida neste artigo constitui mera informação legal genérica e não deve ser entendida como aconselhamento legal para situações fáticas concretas e específicas. Se você precisa de aconselhamento legal, consulte sempre um advogado que seja licenciado e membro da organização de classe (The Bar) do Estado onde você reside.