Tribunal autoriza distritos escolares da Flórida a aplicar mandatos de uso de máscara 

Com autorização de Tribunal escolas da Flórida mantém mandatos de uso de máscara

 

Os distritos escolares da Flórida obtiveram a aprovação para continuar a aplicar mandatos de uso de máscaras enquanto o Estado tenta restringi-los. O juiz John Cooper impediu a administração do governador Ron DeSantis de impor a proibição do uso de máscaras faciais nas escolas 

 

Da Redação 

O Comissário de Educação da Flórida, Richard Corcoran, reteve fundos de dois distritos escolares para impor a exigência de máscara. Na quarta-feira, John Cooper, juiz do condado de Leon, impediu a administração do governador Ron DeSantis de impor a proibição do uso de máscaras faciais nas escolas. Isso significa que 13 distritos escolares com requisitos de máscara que apenas fornecem isenções médicas podem continuar o mandato. Mas pode durar pouco porque o Estado deve apelar da decisão do juiz Cooper. 

Os distritos escolares da Flórida obtiveram a aprovação na quarta-feira para continuar a aplicar mandatos de uso de máscaras enquanto o Estado tenta restringi-los no tribunal. No entanto, a decisão foi suspensa na sexta-feira, quando o Estado apelou para o Primeiro Tribunal Distrital de Apelações em Tallahassee. 

Por sua vez, o juiz John Cooper disse que não acredita que o Estado será prejudicado se sua decisão for mantida durante o processo de apelação. Isso porque a administração do governador Ron DeSantis ainda pode fazer cumprir a Declaração de Direitos dos Pais – que o estado invocou para impor sua proibição de mandatos de máscara –, desde que o estado a aplique totalmente.  

Isso significa que o Estado não pode punir distritos que demonstraram que sua política de máscaras “é razoável” e atinge um “interesse estadual convincente”. 

A batalha legal subjacente tem a atenção de 13 distritos escolares da Flórida – compreendendo mais do que a maioria de todas as crianças de escolas públicas do estado –, que impuseram mandados de uso de máscara. O Estado reteve fundos iguais aos salários mensais dos membros do Conselho Escolar em dois dos distritos, nos condados de Broward e Alachua. 

A decisão do tribunal de quarta-feira é parte de um processo mais amplo conduzido pelos pais de que DeSantis e sua administração excederam sua autoridade legal ao emitir uma proibição geral de mandatos de uso de máscara sem opção de não cumprimento para os pais, exceto por razões médicas. 

Cooper concluiu, após um julgamento de quatro dias no mês passado, que DeSantis e seu governo agiram “sem autoridade legal” ao invocar a Declaração de Direitos dos Pais para impor a proibição de mandatos de uso de máscara. 

Essa lei diz que o Estado não está autorizado a “infringir os direitos fundamentais dos pais” para orientar a criação, educação, cuidados de saúde e saúde mental de uma criança “sem demonstrar que tal ação é razoável e necessária para alcançar um interesse imperativo do Estado ”. 

Cooper observou que os réus usaram a primeira metade do estatuto, mas não a segunda parte quando emitiram sua ordem. Portanto, suas ações foram ilegais.