Suprema Corte decide contra imigrantes que entraram ilegalmente nos EUA solicitar green card

Suprema Corte proíbe imigrantes que entraram ilegalmente no país de solicitar permanência

 

Por unanimidade, a Suprema Corte dos EUA decidiu nesta segunda-feira que pessoas que entraram ilegalmente tenham permissão para solicitar o green card, mesmo vivendo sob proteção temporária (TPS). A juíza Elena Kagan foi enfática ao dizer que a lei federal de imigração proíbe permanecer no país imigrantes que burlaram a soberania americana

 

Da Redação

A Suprema Corte dos EUA decidiu por unanimidade nesta segunda-feira que milhares de pessoas que vivem no país por razões humanitárias não podem solicitar residência permanente. A juíza Elena Kagan escreveu na decisão que a lei federal de imigração proíbe as pessoas que entraram no país sem permissão e agora estão sob o status de proteção temporária (TPS) de solicitar “green cards” para ficar no país permanentemente.

O TPS é concedido a pessoas que vêm de países devastados por guerras ou desastres naturais. Isso os protege de deportação e permite que trabalhem legalmente. Existem cerca de 400.000 pessoas de 12 países sob esse status.

Milhares de imigrantes do Haiti, América Central e outros países com Status de Proteção Temporária (TPS) nos EUA não poderão receber residência permanente se entraram no país ilegalmente, após decisão da Suprema Corte.

A decisão unânime do tribunal é um grande golpe e outro obstáculo para muitos dos 400.000 imigrantes de 12 países que receberam o TPS para viver e trabalhar temporariamente nos no país devido à situação de guerra ou desastres naturais em seus países de origem.

“Esta é uma notícia devastadora para muitos destinatários e requerentes do STP para essa proteção”, disse Guerline Jozef, co-fundador da “Haitian Bridge Alliance” com sede na Califórnia, e um dos principais defensores do (TPS) para os haitianos.

A juíza Elena Kagan escreveu: “O programa TPS dá ao estrangeiro o estatuto de não imigrante, mas não o admite. Portanto, a concessão do TPS não torna uma pessoa com entrada ilegal, elegível” para uma autorização de residência, escreveu ela.

A Câmara dos Representantes já aprovou uma legislação que permitiria que os beneficiários do TPS se tornassem residentes permanentes, disse Kagan. O projeto enfrenta perspectivas incertas no Senado.

O presidente Joe Biden indicou que apoia a mudança na lei. No entanto, seu governo, como o de Donald Trump, argumenta que a atual lei de imigração não permite que pessoas que entraram no país sem autorização solicitem residência permanente.

Grupos de imigrantes argumentaram que muitas pessoas que vieram para os EUA por razões humanitárias moraram no país por muitos anos, tiveram filhos que são cidadãos americanos e se estabeleceram aqui.

Os tribunais federais em todo o país tomaram decisões diferentes sobre se a concessão do TPS era, por si só, suficiente para permitir que um imigrante buscasse residência permanente.

O ex-presidente Trump tentou cancelar o programa para muitos imigrantes, gerando temores de que seriam deportados para seus países de origem, onde não viviam há muitos anos.

Em 2001, os EUA concederam proteção legal aos imigrantes salvadorenhos para que permanecessem no país após uma série de terremotos em El Salvador. Cidadãos do Haiti, Honduras, Mianmar, Nepal, Nicarágua, Somália, Sudão do Sul, Sudão, Síria, Venezuela e Iêmen também são cobertos pelo TPS.