Sou Americano… no coração! As consequências de mentir sobre a cidadania americana

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NOV/14 – pág. 30

Recentemente, a Junta de Apelações de Imigração (Board of Immigration Appeals em Inglês ou BIA por sua sigla) no caso de Matter of Bett, 26 I&N Dec. 437 (BIA 2014) decidiu que um formulário I-9 preenchido por um funcionário buscando trabalho pode ser considerado pelo um juiz de imigração como prova de que essa pessoa mentiu sobre a sua cidadania Americana. Esse caso nos da uma oportunidade de refletir sobre as graves consequências de cometer tal erro durante o preenchimento de formulários para trabalho.

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Mentir sobre cidadania: Uma barreira permanente!

O código federal de imigração (Immigration and Nationality Act ou INA por sua sigla) Seção 212(a)(6)(C)(ii)(I) proíbe um estrangeiro de ter se declarado, em qualquer momento após 30 de Setembro de 1996, à ser cidadão Americano para obter qualquer beneficio outorgado pela as leis federais ou estaduais do país. Se for determinado que o estrangeiro infringiu essa lei, ele nunca poderá ajustar seu status à residente permanente (Greencard).

Também, se for colocado em processo de remoção, mesmo após receber o Greencard, somente existe um perdão muito limitado pelo qual o estrangeiro terá que demonstrar que ele realmente acreditava a ser cidadão quando ele fez a declaração. Por exemplo, os seus pais eram cidadãos Americanos, ele Morava aqui antes de ter 16 anos e realmente acreditava ser cidadão a causa disso. Infelizmente, a grande maioria dos estrangeiros não se qualifica para esse perdão. Também, em casos limitados existem uma defesa à remoção chamada Cancelarão de Remoção (Cancelation of Removal em Inglês) para residentes permanentes com mais de sete anos no país (com pelo menos cinco anos de ser portador de um Greencard) e também para ilegais que tem mais de dez anos no país e quem conseguem demonstrar que sua deportação causaria extremo sofrimento para um pai/mãe, filho(a), ou esposo(a) cidadão Americano ou residente permanente. A qualificação para usar esse tipo de defesa em uma corte de imigração será resistida vigorosamente pelo os advogados da imigração. Portanto, esses tipos de casos só devem ser confiados em mãos de advogados defensores agressivos e com conhecimento profundo das varias defesas migratórias.

Se o estrangeiro não conseguir preencher os requisitos desses perdões limitados, ele nunca mais poderá imigrar para os Estados Unidos! O castigo por um momento de imprudência é extremamente severo e por isso é extremamente importante que os membros da nossa comunidade evitem esses tipos de erros.

Vamos analisar o texto da lei para entendê-la melhor.

• Declarações antes de 30 de Setembro de 2014 não são punidas por essa lei.
• O declarante teve que saber que a declaração era falsa no momento que ela foi pronunciada. Porém, várias cortes têm decidido que o estado mental necessário não precisa ser malicioso ou maligno. Veja o caso de Theodros v Gonzales, 490 F.3d 396, 402 (5th Cir. 2007). O declarante pode até ter tido boas intenções, tal como a melhorar o país quando ele se inscreveu para votar na eleição federal ou conseguir um trabalho bom para a família dele.
• A declaração tem que ser feita para obter um beneficio outorgado ou protegido por uma lei federal ou estadual. Isso inclui qualquer beneficio migratório. Algumas circunstâncias que foram absolvidas pela as cortes incluem:
  • Ter mentido para um policial para evitar prisão: a corte do Terceiro Circuito concluiu que isso não foi para obter um beneficio da lei.
  • Um residente permanente que mentiu para comprar uma arma de fogo: A BIA concluiu que o requerente já podia ter comprador a arma sem ter que mentir sobre sua cidadania.

Porém, as seguintes circunstâncias têm sido consideradas suficientes para as cortes:

• Declaração para obter passaporte Americano
• Usando documentos falsos para obter uma carteira de motorista
• Declaração para obter benefícios do governo
• Declarando-se cidadão Americano ao preencher uma solicitude de trabalho: Infelizmente, as cortes têm declarado que um trabalho e algo que é um “beneficio” outorgado ou protegido pela as leis federais ou estaduais do país, inclusive a recente decisão da BIA em Matter of Bett, 26 I&N Dec. 437 (BIA 2014). Os empregadores são obrigados por lei a entregar o formulário I-9 preenchido pelo funcionário, o qual verifica a autorização legal do funcionário para trabalhar. A BIA decidiu no caso de Bett que a falsa declaração nesse formulário pelo funcionário é suficiente para sofrer as punições dessa lei.

O QUE DEVO FAZER SE ME DECLAREI SER CIDADÃO AMERICANO EM UM FORMULÁRIO DE TRABALHO, TAL COMO UM I-9?

• Tente obter uma cópia do formulário para ter certeza
• Consulte com um advogado com experiência nessa área
• Se não passou muito tempo, você pode retrair a declaração e corrigir-la no formulário. A BIA tem declarado que uma retratação válida tem que ser antes da imigração ficar sabendo e acusar o estrangeiro de ter mentido sobre sua cidadania. Veja Matter of Namio, 14 I&N Dec. 412 (BIA 1973).
• Finalmente, os que preencheram os formulários I-9 antes de 2009 podem ter uma defesa. Antes de 2009, o formulário perguntava ao funcionário se ele era cidadão ou “nacional” Americano. Essa ambiguidade tem permitido vários acusados a convencer a imigração que a sua intenção não foi declarar-se um cidadão e que realmente não entenderam o significado da palavra “nacional”. Veja Matter of James Ochieng Oduor (BIA March 15, 2005) (promotoria da imigração não conseguiu deportar o acusado usando o formulário I-9 ambíguo). Por isso, a imigração mudou e esclareceu o formulário em I-9 para não restar dúvida sobre a intenção do funcionário.

Todos estão aqui para conseguir o seu próprio sonho Americano, mas temos que agir com sabedoria sempre pensando no futuro e nas nossas possibilidades de se tornar cidadãos desse grande país. Por favor, não se declarem a serem cidadãos Americanos para obter um beneficio imediato, pois as consequências dessa imprudência muitas vezes são irreparáveis.

Felipe Alexandre, Esq.
Alexandre Law Firm
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