Fica estabelecido que qualquer indivíduo que assediar um policial no cumprimento do dever enfrentará acusações de contravenção de segundo grau. A lei visa pessoas que abordam a polícia com a intenção de ameaçar com danos físicos
Da Redação – Como medida de segurança, o governador Ron DeSantis anuncia proteções para as autoridades policiais da Flórida durante o exercício de suas ações. A novo projeto de lei – SB 184 –, assinado pelo republicano, visa maior segurança aos agentes, evitando o revide de pessoas intransigentes durante manifestações ou abordagens extremas, que possam colocar em risco o trabalho dos policiais.
O governador assinou o projeto de lei na presença de xerifes e de vários outros membros responsáveis pela aplicação da lei, incluindo duas unidades K9, e do comissário do “Departamento de Aplicação da Lei da Flórida”, Mark Glass. Empolgado, Glass parabenizou a iniciativa do governador, alegando que a medida ajudará os policiais que precisam lidar com protestos e situações extremas.
“Entendemos como é importante ter comunidades seguras, e a forma de fazer isso é apoiando as pessoas que vestem o uniforme e arriscam suas vidas para se manterem seguras. O ‘SB 184’ protege os agentes responsáveis pela aplicação da lei contra ‘assédio’ no desempenho das suas funções”, ressaltou DeSantis.
Fica estabelecido que a partir de 1º de janeiro de 2025, qualquer indivíduo que assediar um policial no cumprimento do dever enfrentará acusações de contravenção de segundo grau. A lei visa especificamente indivíduos que abordam um policial com a intenção de interferir em suas funções, ameaçar com danos físicos e assediar após receberem uma advertência verbal para não se aproximarem.
Além disso, a partir de 1º de julho, quaisquer conselhos de supervisão civil em todo o estado ficarão sob a direção do xerife do condado ou do chefe de polícia relevante. Esse oficial responsável pela aplicação da lei nomeará de três a sete membros do conselho, sendo que um deles deverá ser um policial aposentado.
O objetivo é garantir que as alegações de má conduta sejam tratadas e investigadas pelas autoridades competentes, como o “Departamento de Assuntos Internos” ou a “Comissão de Normas e Formação em Justiça Criminal (CJSTC).”
O governador elogiou o “Programa de Bônus de Recrutamento para Policiais da Flórida”, que já recrutou cerca de 5.000 agentes, desde a sua criação em 2022. O programa oferece um bônus de US$ 5.000 para novos recrutas e oficiais atuais que decidem se mudar de outros estados para a Flórida.
