Reforma Imigratória: agora, ou será tarde demais

Ativistas, líderes religiosos e autoridades favoráveis à Reforma de Imigração unem-se para pressionar a Câmara e o Senado nas votações do novo projeto de lei, antes do final do ano. São 11 milhões de imigrantes ilegais que aguardam na fila por respostas em meio aos interesses dos Estados Unidos voltados para a questão das armas químicas na Síria.

Walther Alvarenga

LawImmigrationA expectativa de onze milhões de imigrantes na condição de ilegais, nos Estados Unidos, é frustrada com a decisão do Congresso americano de adiar o debate sobre a reforma imigratória, prevista até o final do ano. Ativistas planejam organizar manifestações a favor dos indocumentados para que o país reconheça-os e permita-lhes conquistar a tão sonhada cidadania. Mas os interesses dos congressistas e demais autoridades estão voltados para a questão das armas químicas, na Síria, e na possibilidade de invasão do exército americano, caso não seja apresentado um relatório daquele país quanto ao potencial químico armazenado. E se, por um lado, Rússia age como a anfitriã das negociações, por outro, Os Estados Unidos da América tentam retomar a liderança da causa, agindo como polícia do mundo.

Segundo declarações do republicano Raúl Labrador, a questão da reforma imigratória ficou relegada ao terceiro plano, ou seja, foi para o final da fila já que a preocupação dos Estados Unidos é a Síria e a discussão sobre o teto da dívida. Na Câmara, os republicanos veem o projeto, aprovado pelo Senado, extremamente generoso com os imigrantes, que estão quebrando as leis. E o recesso legislativo de Verão fez muito pouco para levantar o entusiasmo para uma ação imediata. Eles dizem, ainda, que a imigração não deve vir à votação tão cedo. É um contrassenso neste tópico, pois vários membros do Congresso atual, entre democratas e republicanos, são imigrantes ou filhos de estrangeiros.

O Jornal “The New York Times” e a “Agência Efe” informaram que, caso não sejam decididas as novas medidas na questão dos imigrantes este ano, o assunto será protelado para 2015, pois, em 2014, acontecem as eleições legislativas no país. “São coisas que temos que fazer de maneira imediata. E infelizmente acho que vão atrasar o debate sobre imigração”, disse Labrador (representante do estado de Idaho) ao programa da emissora “Al Punto”, da emissora de televisão “Univisión”.

Ativistas frustrados

O abismo entre as expectativas dos defensores de a reforma imigratória e a realidade que eles enfrentam, em Washington, aumenta a cada dia. Para Eliseo Medina, que lidera a Campanha de Imigração para o Service Employees International Union, “Acreditamos que eles podem andar e mascar chiclete ao mesmo tempo. Quanto mais demora, pior será para eles”, disse referindo-se aos membros do Congresso.

Durante o mês de agosto, os grupos pró-imigrantes organizaram centenas de visitas a escritórios do Congresso, reuniões formais, vigílias, passeatas e comícios, criando um zumbido constante nos distritos de muitos legisladores da Câmara, especialmente republicanos. No dia 4, ativistas entregaram 600 mil petições ao gabinete de West Chester, em Ohio, do porta-voz do deputado John A. Boehner, à moda antiga, em dezenas de pilhas de papéis assinados. No dia 8, os padres católicos em todo o país pregaram pela reforma da imigração.

No dia 5 de outubro, organizações planejam uma mobilização com comícios em pelo menos 40 cidades, seguida por uma passeata e comício em Washington, no dia 8 de outubro.

Convencidos de que a maioria na Câmara é pró-legislação, eles vão pressionar por Boehner para permitir a votação antes do final do ano. Líderes disseram que o debate na Síria e a luta fiscal não devem tornar-se “desculpas” para anular a imigração. “Nós não controlamos o tempo. O que fazemos é controlar a pressão”, enfatizou Medina, líder trabalhista. “Eles vão conseguir este feito quando a pressão for tão grande que eles terão que agir”, concluiu.

Fronteira: álibi dos congressistas?

090317-N-5253T-016Janete Napolitano, que chefiou o Department of Homeland Security, disse que o álibi dos congressistas para retardar as votações na reforma imigratória é a falta de segurança das fronteiras com o México. É importante lembrar que, no momento, o índice de chineses que atravessam o deserto mexicano para adentrar o país é surpreendente. “Nós conseguimos baixar números para os de 40 anos atrás”, disse Napolitano, de 55 anos, em uma entrevista. “Sabe, se eu ouvisse isso de pessoas que estão pensando em votar, eu não estaria sendo tão cínica, mas você ouve esse argumento daqueles que não irão votar de qualquer forma”. Seu último dia como chefe do departamento foi no dia 6 de agosto. No final do mês, ela assumiu a presidência da Universidade da Califórnia e diz que sua meta é transformá-la na “melhor faculdade do mundo”.

Democratas x Republicanos

E se há linha dura por parte dos republicanos em aprovar a nova Lei de Imigração, os democratas argumentam que a medida será benéfica para os Estados Unidos como solução para o déficit público. O congressista Xavier Becerra (D-CA) defende a reforma migratória, afirmando que dispararia o fluxo de arrecadações tributárias, provocado pelos imigrantes legalizados. O Congresso se aproxima do prazo para elevar o limite do débito e assim evitar um colapso governamental.

Becerra é membro da “Gangue dos 7”, um grupo bipartidário que está redigindo a proposta migratória e planeja apresentá-la em outubro. “Cada tema busca uma determinada ação e, certamente, eu acho que a qualquer hora que você puder adicionar um trilhão de dólares na redução do deficit público durante as negociações fiscais é uma grande coisa”, disse.

“Além disso, todas as vezes que você puder dar um empurrão na relutância de algum republicano para que ele se mova e regularize a economia ao mesmo tempo, eu acho que isso pode ajudar”, argumentou.

O relatório indicou que o democrata está avaliando o que seus colegas de partido pensam dessa tática e sobre a possibilidade de a utilizarem após o recesso de verão.

O Congresso deve aprovar um orçamento formal ou um Projeto de Lei Temporário, conhecido como “Resolução Contínua”, até 30 de setembro para manter o sistema de verbas do Governo fluindo. Quase imediatamente após isso, o Congresso deve elevar o limite de débito até meados de outubro, segundo estimativas do Departamento do Tesouro.

alg-immigration-jpg (1)A análise feita pelo Comitê Orçamental do Congresso com relação à proposta migratória aprovada pelo Senado revelou que ela reduziria a entrada ilegal no país em até 50%, caso fosse aprovada. O órgão também divulgou que a nova lei pouparia mais de US$ 100 bilhões durante a primeira década e aproximadamente US$ 685 bilhões na segunda, caso vigorasse. O superavit seria gerado pelo fluxo de imigrantes legalizados, que começariam a pagar impostos federais, aumentando consideravelmente a arrecadação.

Em junho passado, o plenário do Senado votou a favor do projeto de reforma migratória, que inclui a abertura de uma via para a cidadania de 11 milhões de imigrantes ilegais que vivem nos Estados Unidos. A entrada em vigor do projeto, no entanto, deve ser aprovada pela Câmara dos Representantes, em que a maioria republicana continua colocando objeções ao texto votado no Senado.

Bob Goodlatte (R-Virgínia), chefe do Comitê Judiciário do Senado quer votação de Reforma Imigratória em outubro deste ano. “Essas propostas já estão prontas para serem votadas na Câmara e espero que elas saiam da Câmara o mais rápido possível”, disse ele. “Existe uma diferença de opiniões se os estrangeiros poderiam se legalizar através do processo tradicional, ou seja, a qualificação para a residência permanente (Green Card) ou cidadania ou a criação de uma rota especial”, concluiu.

Posição da igreja

O líder religioso Cardeal Sean O’Malley, Arquidiocese de Boston, enviou um comunicado ao Congresso afirmando que o clero é favorável às mudanças nas Leis Imigratórias. O Chefe da Igreja Católica de Boston (MA) uniu-se a outros bispos de vários estados americanos para encorajar os fiéis a apoiarem a legalização de estrangeiros em situação irregular no país. Ele defende a reforma baseada no “princípio da união familiar”. Ele pediu o apoio da comunidade católica para que seja escrito um novo capítulo na história da nação. A arquidiocese solicitou aos padres para incluir as declarações do Cardeal em seus boletins, distribuí-los como panfletos ou citá-las em seus sermões.

Os evangélicos

A Aliança Evangélica e Sindicalistas – da Aliança em Prol da Cidadania – entregaram 600 mil assinaturas ao Congresso. “Uma das coisas que queremos deixar bem claro ao porta-voz Boehner, membros do Senado e da Câmara dos Deputados e Presidente que essas 600 mil (assinaturas) são simplesmente uma representação dos milhões de pessoas espalhadas pelo país que não irão embora”, disse Troy Johnson, ex-pastor da University Christian Church, em Cincinnati, e diretor da Vozes Proféticas de Ohio, uma aliança religiosa estadual que defende causas sociais.

“Nós não deixaremos que a reforma migratória e a possibilidade de legalização sejam postas embaixo da pilha de papéis e no fim da agenda”, acrescentou ele. “Isso é importante demais na vida de 11 milhões para permitirmos que isso se torne baixa prioridade para o porta-voz Boehner, Câmara, Senado e o Presidente”, disse referindo-se ao número estimado de imigrantes indocumentados que vivem no país.

Casa Branca

Membros do governo atual ainda não desistiram da aprovação de uma mudança nas leis até o final de 2013. Utilizando as redes sociais, Cecília Muñoz, diretora do Conselho de Política Doméstica, garantiu que o processo de conseguir que uma reforma migratória seja aprovada pelo Congresso e seja enviada ao escritório do presidente Barak Obama para ser assinada continuará com a volta dos legisladores a Washington-DC, depois do recesso de verão. Ela postou que, enquanto o presidente focaliza no crescimento da economia e no fortalecimento do poder de compra da classe média, também é importante para o Congresso que metas importantes sejam atingidas. A diretora encorajou os congressistas a dedicarem-se novamente ao trabalho. “Quando o Congresso retornar, me dedicarei a fazer com que a reforma migratória se torne uma realidade”, acrescentou.