Polêmico projeto de lei dos EUA ameaça a liberdade na rede

O Cispa é um controverso projeto de lei sobre segurança na internet dos Estados Unidos. O projeto foi aprovado pela Câmara dos Representantes no dia 17, segue agora para o Senado e, de lá para o presidente Barack Obama. Ele determina que companhias de web podem repassar dados dos usuários ao governo sem passar pela Justiça, com o objetivo de combater ataques virtuais. Ativistas alertam que a lei é uma ameaça à privacidade, pois passaria por cima das garantias da legislação já vigentes no país. O site Cispa is back (cispaisback.org) reúne informações e convoca os internautas a um protesto em massa. Na segunda-feira, diversos sites aderiram a um black out on-line proposto pelo grupo de hacktivismo Anonymous. Nenhum grande portal fez parte da mobilização.

A Stop On-Line Piracy Act – Sopa (sigla em inglês para lei de combate à pirataria on-line) e a Protect Intelectual Property Act – Pipa (prevenção de ameaças reais à criatividade econômica e ao roubo de propriedade intelectual) são leis muito semelhantes que pretendiam combater a pirataria on-line de arquivos protegidos por direitos autorais. A Sopa (criada pelo deputado Lamar Smith) estava em discussão na Câmara dos Representantes e a Pipa (criada pelo senador Leahy Patrick), em debate no Senado dos Estados Unidos no ano passado.

As propostas pretendiam impedir o compartilhamento de arquivos por meio do bloqueio Domain Name System (DNS), sigla em inglês para sistema de nomes de domínios. A prática é a mesma utilizada pela China, fortemente criticada por censura digital pelos EUA. O DNS converte os sites digitados em um endereço de IP. As leis bloqueariam o acesso a certos domínios. Os motores de buscas também não apresentariam em seus resultados essa lista de conteúdo ilegal. A polêmica desses projetos culminou com o fechamento do Megaupload (serviço de compartilhamento de arquivos) e a prisão do fundador do site em janeiro de 2012, além de vários protestos no mundo todo que, felizmente, impediram a aprovação.

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Fonte: em.com.br