Perguntas e respostas durante a pandemia do Covid-19

1) Se despejos estão parados, por que devo pagar o aluguel?

Resposta: Levar vantagem das regras temporárias do Covid-19 poderá causar grandes problemas no futuro. (Fort Lauderdale, Fla)

2) Por causa do Covid-19, a associação do apartamento que moro fechou a sala de exercício, a piscina e outras áreas. Eles querem que eu pague o valor total do condomínio mensal. Isso não é justo, pois não posso usá-las. Preciso pagar? (Tim)

Resposta: Sim. Você tem a obrigação de pagar o condomínio mensal. Seu condomínio não é uma loja/venda, como uma academia em um centro comercial. Você é proprietário do imóvel e proprietário parcial das áreas comuns com os outros proprietários, por isso é responsável pela manutenção dessas áreas. Sua associação tem direitos legais de embargar sua propriedade, o que significa que você pode ser responsabilizado a pagar os custos de cobrança e perder o imóvel se não continuar pagando. Uma opção é pagar o condomínio e fazer um acordo com a associação para que todo excesso monetário seja usado para melhorias das amenidades ou para redução do valor desse condomínio no próximo ano – equivalente ao valor que foi pago a mais e não usado devido ao não uso das áreas comuns.

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3) Eu li que, neste período de crise, não pode haver despejo. Existe algum motivo para que eu pague o aluguel? (Anna)

Resposta: Despejos estão temporariamente suspensos em algumas áreas, mas isso não quer dizer que não se deve pagar o aluguel. O tempo passa, e mesmo que o dono do imóvel não possa despejá-lo neste momento, poderá fazê-lo mais tarde. O proprietário do imóvel pode conseguir que a corte o obrigue a pagar o aluguel devido mais as taxas de atraso e até mesmo as custas judiciais do advogado. Há muito tempo, eu aprendi que poder fazer algo não significa que se deve fazer.

Se você estiver realmente tendo problemas para efetuar o pagamento, converse com o proprietário do imóvel. A grande maioria está disposta a ajudar seus inquilinos durante esta crise. Mas se você pode pagar o aluguel, faça-o. Não vale a pena arriscar por causa dos problemas que podem surgir mais tarde.

Fonte: Gary M. Singer, Advogado na Flórida

2020 Sun Sentinel (Fort Lauderdale, Fla)