“Panama Papers” opera esquema ilegal com offshore

O escândalo de transações financeiras que “ajuda” o cliente a lavar dinheiro, escapar de sansões e evitar impostos, envolve empresas offshore, de líderes políticos, empresários e celebridades. Saiba como tudo funciona

Deflagrada a lista com os nomes de líderes políticos, empresários e celebridades que integram o escândalo de transações financeiras, batizada de “Panama Papers”– envolvendo empresas offshore -, que coloca o Panama – o chamado país de negócios fraudulentos – no centro de denúncias de sonegação de impostos. O mundo se surpreendeu com essa manobra milionária, que lesa países, incluindo o Brasil, com base em mais de 11 milhões de documentos do escritório de advocacia panamenho, Mossak Fonseca. As investigações mostram como a empresa “ajudou” clientes a lavar dinheiro, escapar de sansões e evitar impostos. A denúncia, divulgada pelo Consórcio Internacional de Jornalismo Investigativo (The International Consortium of Investigative Journalists), que reúne jornalistas em mais de 65 países, atingiu o ex- primeiro-ministro islandês, Sigmundur Davíð Gunnlaugsson, que renunciou ao cargo após ser pressionado por ter seu nome mencionado no escândalo “Panama Papers”. Já o primeiro-ministro do Reino Unido, David Cameron, vem perdendo a credibilidade ao admitir que teve ações no valor de 30.000 libras (cerca de R$ 158,2 mil) em um fundo de investimento offshore criado por seu pai, Ian Cameron.

No Brasil, políticos de ao menos sete partidos aparecem na lista do Panama, com contas em empresas offshore, abertas pela companhia panamenha Mossack Fonseca, especializada em camuflar ativos usando companhias sediadas em paraísos fiscais. PDT, PMDB, PP, PSB, PSD, PSDB e PTB são as legendas cujos integrantes aparecem na lista “Panama Papers”, onde constam milhares de nomes de titulares de offshore. Entre os correntistas, o presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB -RJ), e o senador Edison Lobão (MA) – ambos investigados pela Operação Lava Jato. Ao menos 57 brasileiros já relacionados à investigação da Polícia Federal aparecem nos documentos, ligados a mais de cem offshore criadas em paraísos fiscais. Cunha e Lobão negam a titularidade das empresas.

Argentina

O envolvimento do Presidente da Argentina, Mauricio Macri, no escândalo “Panama Papers”, onde aparece como diretor de uma empresa com sede nas Bahamas virou artilharia para a oposição deteriorar a sua imagem que mantém boa avaliação após três meses de mandato. Como membro de uma das famílias mais ricas e poderosas do país, Macri afirmou não haver ilegalidade na operação e que o dinheiro citado pertence ao conglomerado das empresas familiares, um dos maiores da Argentina.Vários funcionários e empresários ligados ao kirchnerismo também aparecem ligados a paraísos fiscais nos últimos anos. Entre eles destaca-se o nome de Daniel Muñoz, um dos homens mais próximos à ex-presidente Cristina Kirchner, investigado três anos atrás em uma acusação de suposta lavagem de dinheiro.

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Como funciona a Offshore

Atividades offshore são aquelas realizadas fora do país de domicílio de seu proprietário. As empresas e contas offshore, geralmente, são utilizadas para evitar o pagamento de impostos e manter sob sigilo a identidade de seus proprietários. Muitas delas são abertas em “paraísos fiscais”, ou seja, países que cobram impostos mais baixos ou mesmo oferecem isenção fiscal. As atividades offshore são muito criticadas por facilitarem a lavagem de dinheiro para atividades ilegais e criminosas, como o terrorismo. E a maioria dos países que oferecem serviços financeiros de baixo custo e sigilosos ficam em ilhas, como Seychelles, Caymam e Bermudas, daí o nome offshore (literalmente fora da costa, no mar). No entanto, países como Suíça e Luxemburgo também prestam a esse fim.

Panama Papers

No caso do “Panama Papers”, o escritório de advocacia panamenho Mossak Fonseca, registra as empresas de fachada em paraísos fiscais, como as Ilhas Virgens Britânicas. As contas ou empresas offshore, entretanto, não são consideradas ilegais, desde que sejam informadas ao Banco Central do respectivo país. No caso do Brasil, quantias acima de 100 mil reais, enviadas ao exterior, devem ser comunicadas pelo proprietário ao Banco Central.

Evitar o pagamento de impostos não é o mesmo que evasão fiscal. Alguns investidores abrem contas e empresas offshore para pagar menos imposto sobre rendimentos financeiros e também para operações de aquisição e fusão de negócios. No entanto, muitos paraísos fiscais trabalham com empresas de fachadas e sob o sistema “trust”, que facilitam a dissimulação da real titularidade de contas e empresas offshore, com isso, favorecendo operações ilegais, como a lavagem de dinheiro.