Ordens Executivas em compasso de espera

O plano da administração Obama tem sido denunciado pelos republicanos como um exemplo de uso excessivo da autoridade. Em contrapartida, o pré-candidato presidencial republicano Donald Trump quer acabar com “direito à cidadania por nascimento” para os filhos de imigrantes indocumentados

Desde que as Ordens Executivas assinadas pelo Presidente Barack Obama foram bloqueadas pelo juiz federal distrital, Andrew Hannen, no Texas, no último 16 de fevereiro, com apoio de 25 estados, que a causa continua devagar, quase parando. O plano da administração Obama tem sido denunciado pelos republicanos como um exemplo de uso excessivo da autoridade. O presidente argumentou que a ação era necessária pela falta de ação do Congresso. Por enquanto, a ação executiva de imigração, que inclui uma extensão do “Deffered Action for Childhood Arrivals (DACA)” e a “Deferred Action for Parents of Americans (DAPA)”, para pais de cidadãos e residentes americanos, permanece em espera para o descontentamento dos imigrantes.

Em virtude disso, grupos de ativistas pela causa imigrante manifestaram a decepção com os planos do pré-candidato republicano à Casa Branca, Jeb Bush, anunciados na semana passada. Ainda que o candidato tenha citado no preâmbulo da proposta a possibilidade de um caminho para que os imigrantes indocumentados legalizem-se, todos os seis pontos enumerados no documento dizem respeito à segurança nas fronteiras e no reforço da vigilância interna no cumprimento das leis imigratórias.

O plano prevê intervenção nas chamadas cidades-santuários, como New York e San Francisco, que adotam uma política mais leniente com relação a imigrantes indocumentados. O plano restringe o repasse de verbas federais para a segurança nessas cidades enquanto não forem adotadas medidas imigratórias mais rigorosas. O irmão do ex-presidente George W. Bush tem laços com a comunidade latina no estado da Flórida, onde já foi governador, e é casado com Columba Bush, nascida no México. Jeb fala espanhol fluentemente.

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Matt Barreto, cofundador do “Instituto de Pesquisa Latino Decisions”, disse ao portal “The Huffington Post” que o plano de Bush terá pouco apelo entre os eleitores latinos, que apoiam com maioria esmagadora uma reforma imigratória que proporcione um caminho para a cidadania. “O plano de Jeb Bush parece centrado apenas na segurança das fronteiras, com pouca atenção dada ao problema dos imigrantes indocumentados que vivem nos Estados Unidos”, disse ele por e-mail ao “Huffington Post”. “Isto vai gerar uma tensão com eleitores latinos. Nossas pesquisas indicam que apenas 13% dos eleitores latinos concordam com Bush, de que a legalidade para o indocumentado deve ser dependente da segurança nas fronteiras. Muito pelo contrário, 81% dos pesquisados dizem que a legalidade para os indocumentados deve ser feita concomitantemente a qualquer medida de segurança nas fronteiras.”

Para maioria dos imigrantes indocumentados, a proposta de Jeb Bush toca numa questão pessoal. Juan Escalante, imigrante de 26 anos e ativista pela causa em Tallahassee, Flórida, diz que quando analisa a postura dos candidatos com relação ao assunto pensa no que a sua mãe diria a respeito.

“Se ela visse a proposta de Bush, perguntaria ‘Quando vou poder entrar na fila e pedir por ajuda?’” disse ele ao Huffington. “De acordo com Bush, ela ficaria sem resposta. No final das contas o plano é só mais um para reforçar a vigilância imigratória.”

Ameaças de Donald Trump

Em contrapartida, o pré-candidato presidencial republicano Donald Trump quer mais do que um muro para impedir a entrada de imigrantes que vivem ilegalmente no país. Ele também quer acabar com “direito à cidadania por nascimento” para os filhos de imigrantes indocumentados. E mais: o candidato falou que, caso seja eleito, irá acabar com as ordens executivas de Obama em relação à imigração, além de endurecer mais a deportação, permitindo que apenas os “bons” entrem no país. É importante ressaltar que os filhos de imigrantes nascidos no país – mesmo aqueles que vivem ilegalmente nos EUA – se tornam cidadãos automaticamente desde a aprovação da 14ª Emenda da Constituição dos EUA, em 1868. As chances de revogar a cláusula de nacionalidade seriam difíceis, exigindo os votos de dois terços de ambas as casas do Congresso e apoio de três quartos dos legislativos estaduais do país. Republicanos no Congresso têm pressionado, sem sucesso, revogar esta disposição desde 2011.
As observações de Trump aconteceram depois que seu site de campanha postou sua versão de reforma da imigração. Entre os planos estão: fazer o México pagar por um muro permanente na fronteira. Deportação obrigatória de todos os “estrangeiros criminosos”. Triplicar o número de oficiais de imigração.