Obama apela à Suprema Corte facultar às Ordens Executivas

A medida abrirá o caminho para que cerca de cinco milhões de imigrantes indocumentados evitem a deportação. Essa seria a última chance para que o Presidente Barack Obama consiga ir em diante com seu plano antes de deixar o cargo de presidente

Em decisão de caráter emergencial o Presidente Barack Obama irá solicitar que a Suprema Corte organize o caminho para suas Ordens Executivas de imigração, disseram advogados da administração, depois que uma corte federal manteve o bloqueio por dois votos a um. A medida abriria o caminho para que aproximadamente cinco milhões de imigrantes indocumentados evitassem a deportação.

O Departamento de Justiça declarou em comunicado que não concorda com a decisão. “Continuamos comprometidos a dar passos que irão resolver o litígio de imigração o mais rápido possível para que o ´Department of Homeland Security (DHS)´ possa dar prioridade na remoção dos imigrantes criminosos e não de pessoas que tenham laços nos Estados Unidos e que estejam criando crianças cidadãs americanas”, disse Patrick Rodenbush, porta-voz do Departamento do Justiça.

O conjunto de decretos de Obama foi anunciado em novembro do ano passado, entre eles o “Deferred Action for Childhood Arrivals” era expandido e o “Deferred Action for Parents of Americans” permitiria que pais de cidadãos ou residentes fossem poupados da deportação. Entretanto, os governadores de 26 estados americanos, todos republicanos, disseram que o governo federal excedeu sua autoridade ao exigir a mudança. Por outro lado, o governo tem dito que está no seu direito de pedir ao Departamento de Segurança Interna que use de bom senso antes de deportar imigrantes não violentos e com laços familiares nos EUA.

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Não vendo progresso na reforma legislativa no Congresso, Obama anunciou as Ordens Executivas com o objetivo fundamental de tentar conter a deportação em massa de imigrantes. Em contrapartida, o “5th US Circuit Court of Appeals”, em New Orleans, disse que estava negando o recurso do governo e mantendo a decisão da corte do Texas, tomada em maio, após determinar “ser improvável que o recurso tenha sucesso em seus méritos”.A decisão da Suprema Corte, que poderá ocorrer no próximo verão, deverá ser a última chance para que Obama consiga ir em diante com seu plano antes de deixar o cargo de presidente. Caso seu sucessor seja um republicano, é provável que rejeite o plano.

Estupro nas fronteiras

E se as Ordens Executivas continuam emperradas, politicamente analisando, um outro fator preocupante ocorre nas fronteiras dos EUA. Anualmente, cerca de 45 mil mulheres, a maioria de países da América Central, entram no México sem documentos imigratórios, para chegar à fronteira com os EUA. Entretanto, 70% dessas mulheres sofrem algum tipo de abuso sexual, segundo a ONG Anistia Internacional.A estatística contrasta com os números divulgados pelo governo mexicano, que alega que o número de agressões a imigrantes teria sido reduzido significativamente. Mas, entidades como o “Centro de Assistência a Imigrantes Retornados”, em Honduras, também afirmam que a violência sexual contra mulheres imigrantes só tem aumentado.“A violência não diminuiu, ao contrário, aumentaram as agressões às mulheres”, disse Valdette Willemann, uma das responsáveis pela organização.

Frequentemente, os agressores são agentes do “Instituto Nacional de Migração (INM)”, que pertence ao governo mexicano – e também existem denúncias de abusos de policiais e militares.

Os “coiotes”, membros de gangues e moradores de aldeias por onde passam as imigrantes no trajeto também cometem abusos, segundo as denúncias. Os ataques ocorrem em praticamente todo o país, ainda que organizações civis e autoridades tenham identificado alguns pontos específicos que são mais perigosos.Um desses é o corredor entre “Huehuetenango”, na Guatemala, e “Comitán”, em Chiapas, no México. Nesta zona, abusos, roubos, extorsões e sequestros são frequentes. O caminho se chama “Gracias a Dios” (Graças a Deus).Todo mês, segundo Diana Damián Palencia, diretora da ONG Foca, há registros de quatro ou cinco assassinatos de mulheres.

Nova liderança

O republicano, Paul Ryan, foi eleito presidente da Câmara dos Deputados, substituindo John Boehner – homem de confiança do Presidente Obama -, garantindo aos seus correligionários do Partido Republicano que não vai fazer nenhum esforço no sentido de uma reforma imigratória enquanto Obama estiver na Casa Branca. Informou o conservador “National Review,” que Ryan assinou recentemente uma carta-compromisso escrita pelo deputado Mo Brooks, do Alabama, prometendo não levar a plenário o assunto imigração.A carta faz referência a uma conversa que Ryan teve com o “House Freedom Caucus”, um grupo de parlamentares conservadores que se opõem radicalmente contra qualquer tentativa de conceder status legal para imigrantes indocumentados.

O parlamentar do Alabama, Mo Brooks, disse que se Ryan confirmasse por escrito a promessa de não tocar no assunto imigratório pelo menos até 2017 e, mais ainda, que o fizesse apenas quando a maioria do Partido Republicano o apoiasse, então ele apoiaria a candidatura de Ryan ao cargo de líder. “Eu preciso que o senhor garanta que não vai usar o seu poder como líder para avançar com seus planos imigratórios… porque há uma grande diferença entre seus planos e o desejo dos cidadãos americanos que eu represento”, escreveu Brooks. “Suas palavras constituem a garantia necessária.”

Já o pré-candidato Republicano à presidência, o senador pela Flórida Marco Rubio disse que suspenderá o programa de ação deferida para crianças (DACA) caso seja eleito presidente. O programa foi criado em 2012 para proteger da deportação e conceder autorizações de trabalho temporárias para os imigrantes que chegaram ainda crianças aos Estados Unidos.

“O DACA vai ser extinto. E a melhor forma de fazê-lo será substituí-lo por um sistema que crie uma alternativa”, disse Rubio à imprensa em Manchester, Hampshire. “Mas se não houver alternativa, vai acabar do mesmo jeito. Isso não pode continuar sendo uma política permanente dos Estados Unidos.”

A medida assinada em 2012 por Obama permite que pessoas que tenham entrado nos EUA antes de terem completado 16 anos de idade possam requerer permissões de trabalho válidas por dois anos, e ainda os protege da deportação, caso passem por verificações de antecedentes e preencham outros requisitos. Em novembro do ano passado, o presidente expandiu o benefício para mais três anos. Uma corte federal, entretanto, suspendeu a medida, mas a suspensão não afetou os beneficiários iniciais do programa. Mais de 700 mil jovens imigrantes já se beneficiaram da medida, os chamados “DREAMERS”.

Marco Rubio tem endurecido o discurso imigratório desde que falhou em aprovar em 2013 uma lei de ampla reforma imigratória, que incluía um caminho para a cidadania. A lei foi duramente criticada pelos conservadores, que rejeitaram a legislação. Rubio concluiu então que uma ampla reforma imigratória seria praticamente impossível.O pré-candidato também mudou de ideia quanto à proteção aos jovens imigrantes indocumentados, desde que começou sua campanha à presidência.

Em abril, ele havia declarado em entrevista a Univision, que o DACA era importante.“Acho importante o DACA. Não pode ser suspense de uma hora para outra, porque já há pessoas que se beneficiam dele”, argumentou na ocasião.

O senador de 44 anos é filho de imigrantes cubanos que chegaram aos Estados Unidos em 1956, ainda durante o governo de Fulgêncio Batista na ilha. Os pais ainda não eram cidadãos americanos quando ele nasceu, e apenas naturalizaram-se em 1975.