No final de mandato Obama surpreende com mudanças

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JAN/2017 – pág. 08

O presidente democrata suspense direitos dos cubanos nos EUA e aumenta valor de investimentos para estrangeiros no país

Nas últimas semanas, os olhos do mundo estão voltados à eleição do Presidente Donald Trump dos Estados Unidos, no próximo dia 20 de janeiro. Muitos se encontram aflitos, outros ansiosos e nervosos enquanto que os demais estão esperançosos. A ansiedade é latente entre os estrangeiros que pretendem imigrar para os Estados Unidos, assim como os que já se encontram no país – a maioria indocumentada -, devido à conduta anti-imigrante do republicano. Esta percepção é devido aos comentários que Trump fez contra aqueles que imigraram ilegalmente.

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Entretanto, nas últimas semanas, o Presidente Barack Obama, fez algumas mudanças muito importantes no sistema de imigração dos Estados Unidos que impactará milhares de imigrantes. A primeira destas mudanças foi em forma de um memorando, mudando a antiga política “wet foot, dry foot” [pé molhado, pé seco]. Esta política, essencialmente, permitia que os Cubanos que chegassem aos Estados Unidos, independente do seu status, poderiam entrar no país recebendo assistência e os benefícios disponíveis aos refugiados humanitários e asilados. Tudo isto mudou. Começando no dia 12 de janeiro de 2017, qualquer Cubano que tentar entrar nos Estados Unidos sem um visto, poderá ser deportado e não será permitido entrar no país. Mais ainda, os Cubanos agora podem ser deportados de volta para Cuba. Isto é muito significante porque até esta data, os Cubanos eram imunes de deportação em quase todos os casos. Uma das justificativas para estas mudanças são os esforços de Obama ao tentar uma normalização as relações com Cuba.

A segunda mudança na política vem em forma de uma proposta de mudança regulamentar que aumentará o valor mínimo do investimento para aqueles buscam imigrar com o visto EB5. Em 09 de janeiro de 2017, o Department of Homeland Security (Departamento de Segurança Nacional) apresentou uma notificação com uma proposta de mudança na regulamentação dos requisitos de investimento (o primeiro passo na mudança de um regulamento) que poderá aumentar o valor do investimento mínimo para o visto EB5: de US$500.000 para US$1.350.000 em Área de Emprego Alvo (TEA), e o de US$1.000.000 para US$1.800.000. Estes aumentos estão visados a ajustar os valores estabelecidos pelo Congresso a mais de 25 anos atrás com a inflação. Provavelmente irá levar em torno de no mínimo 90 dias para que esta mudança entre em vigor e talvez mais tempo ainda para a sua implementação.

Para muitos, estas mudanças importantes estão sendo vistas como motivos de política. No entanto, estas são mudanças nos regulamentos do sistema imigratório que já está acontecendo há um tempo. Se estas mudanças afetam você, por favor, entre em contato com um advogado licenciado para conselhos competentes e para fazer os planejamentos necessários.

Felipe Alexandre, Esq.
Alexandre Law Firm
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