Justiça dos EUA valida proibição de cotas raciais em universidade

Lei de Michigan que bane o uso do critério racial foi contestada. Resultado pode incentivar outros estados a criar proibições similares.

A Suprema Corte dos Estados Unidos determinou a constitucionalidade de uma lei do estado do Michigan, que bane o uso do critério racial para concessão de privilégios na admissão ao ensino superior.

A decisão foi tomada por seis votos a favor e dois contra. Os pareceres emitidos pelo juízes revelaram divergências em suas fundamentações jurídicas para rejeitar o apelo de grupos de direitos civis contra a lei de Michigan.

A juíza Sonia Sotomayor, que foi um dos votos contra a lei, chamou a atenção para o fato de que ela representa um golpe a “grupos historicamente marginalizados, que dependem das cortes federais para proteger seus direitos constitucionais”.

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A corte enfatizou que, ao tomar essa decisão, não está decidindo uma questão maior, sobre se as políticas afirmativas para admissão nas universidades são legais ou não.

Mas a decisão deixou claro que as proibições de ações afirmativas aprovadas pelo eleitor podem superar os desafios legais. O resultado pode incentivar outros estados a criar proibições similares e deter contestações existentes sobre a validade de banimentos como esse em outros sete estados.

A discriminação positiva estimula o ingresso de estudantes negros, asiáticos e hispânicos. Seus críticos argumentam que o modelo favorece fatores raciais, em detrimento de méritos acadêmicos.

A sentença “não trata sobre como se deve resolver o debate sobre as preferências raciais. É sobre quem deve resolvê-lo”, explicou o juiz Anthony Kennedy, que seguiu o voto da maioria.

Fonte: g1.globo.com