Juiz suspende aplicação de medidas executivas de Obama sobre imigração

Medidas pretendem regularizar mais de 5 milhões de imigrantes ilegais. Juiz suspendeu temporariamente pacote antes de início de inscrição

Um juiz federal do Texas comunicou nesta terça-feira (17/02) que determinou a suspensão temporária das medidas executivas migratórias anunciadas em novembro pelo presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, que pretendem regularizar mais de 5 milhões de imigrantes ilegais.

O magistrado responsável pelo caso no processo interposto por 26 estados contra as medidas executivas de Obama, Andrew Scott Hanen, determinou a suspensão “temporária” da implementação do decreto presidencial, segundo a decisão a qual a Agência Efe teve acesso.

A decisão, com data de 16 de fevereiro, acontece antes do início do prazo de inscrição, que começaria nesta quarta-feira, para que milhares de jovens imigrantes ilegais pudessem se submeter ao programa DACA, que adiaria em três anos sua deportação e os permitiria solicitar uma autorização temporária de trabalho.

Além da ampliação do DACA, idealizado em 2012 e com o qual se evitou a deportação de mais de meio milhão de jovens, conhecidos como ‘dreamers’ (sonhadores), as ações executivas incluem um novo programa para conceder permissões de trabalho aos pais de cidadãos americanos, ou que tenham filhos com visto de residência permanente, um plano que deveria ter início nos próximos meses.

Em sua decisão, o juiz garante que “por ter considerado que pelo menos um litigante satisfaz todos os elementos necessários para a manutenção do processo”, concede “um mandato judicial temporário” para suspender a aplicação das medidas até que haja ‘uma resolução final dos méritos desta causa ou uma ordem posterior deste tribunal’.

Espera-se que o governo de Obama recorra dessa decisão para tentar evitar que a mesma não afete a entrada em vigor de suas medidas executivas, como tinha programado, a partir da próxima quarta-feira.

Fonte: g1.globo.com (EFE)