Juiz federal pede restauração do Daca em um prazo de até 20 dias

Washington DC, 7 de agosto

O juiz federal John Bates confirmou sua ordem para que o Daca (Deferred Action for Childhood Arrivals) fosse totalmente restaurado em um prazo de 20 dias. De acordo com o juiz, o governo Trump ainda não conseguiu justificar sua proposta para acabar com a DACA, o programa da era Obama que protegeu da deportação cerca de 800.000 jovens imigrantes indocumentados trazidos para os Estados Unidos quando crianças. O prazo foi dado para que a administração possa responder e apelar à decisão, caso queira.

O porta-voz do Departamento de Justiça americano, Devin O’Malley, indicou que o departamento tomaria outras medidas, sugerindo que um recurso poderia ser apresentado. Ele reiterou que o Departamento de Justiça ainda acredita no mesmo raciocínio que o juiz rejeitou, que a DACA é “uma violação ilegal do Congresso”, e que o Department of Homeland and Security tem autoridade para acabar com isso. “O Departamento de Justiça continuará a defender vigorosamente essa posição e está preparado para reforçá-la em próximos litígios”, disse O’Malley em um comunicado.

Decisões judiciais anteriores na Califórnia e em Nova York já impediram a administração de acabar com a DACA, mas apenas ordenaram que o governo continuasse renovando os requerimentos existentes. A decisão de Bates iria além e ordenaria que o programa fosse reaberto em sua totalidade. As decisões anteriores estão pendentes nos tribunais de recurso. Na sexta-feira, Bates confirmou uma decisão emitida em abril que ordenou que o governo começasse a aceitar novamente aplicações para o DACA. Até então, o governo ainda não se posicionou sobre o assunto.

Com informações da CNN.