Juiz federal derruba medida contra imigrante de baixa renda

Edição de outubro/2019 – p. 08

Juiz federal derruba medida contra imigrante de baixa renda

Não fosse a decisão do juiz federal de New York, George Daniels, em suspender a medida assinada pelo governo Trump, que dificultava para o imigrante de baixa renda a obtenção do green card, a polêmica ordem entraria em vigor no dia 15 de outubro. Isso, no entanto, exigiria que os agentes imigratórios verificassem se o imigrante possui recursos para se sustentar para conceder o benefício da residência. A nova regra gerou vários processos legais.

George Daniels, do Southern District of New York, acatou o pedido de cinco organizações de apoio aos imigrantes – além dos governos do estado de New York, da cidade de New York e dos estados de Vermont e Connecticut . O juiz adiantou que eles devem ganhar a causa contra o governo Trump.

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Segundo escreveu o juiz federal, “a regra é simplesmente uma nova forma de exclusão em busca de uma justificativa. É repugnante para o Sonho Americano, feito de oportunidade para a prosperidade e sucesso advindo do trabalho duro. Os imigrantes sempre vieram para este país em busca de uma vida melhor para si mesmos e seus descendentes. Com ou sem ajuda, a maioria deles obtêm sucesso.”

A medida também está sendo contestada por instituições de defesa dos imigrantes em várias outras regiões do país. Os que se opõem argumentam que a medida é discriminatória contra os imigrantes de baixa renda, ao impor duras condições financeiras para a aprovação do green card.

Fica evidente que, por exemplo, alguém que ganha menos que 125% do limite de pobreza seria impedido de obter o green card; se não fala inglês ou têm dívidas, também; se usa food stamps, auxílio-moradia ou Medicaid, isso seria mais um problema.

Houve celebrações entre os ativistas pelos direitos dos imigrantes, após juiz federal derrubar medida do governo que impunha condições financeiras para conceder o green card. “A decisão de hoje marca uma grande derrota para a tática ilegal do governo Trump de impor uma condição racista ao nosso sistema imigratório”, disse Javier Valdés, co-diretor executivo da “Make the Road New York”, uma das instituições que assinaram o processo contra o governo.

Este é o mais recente episódio de uma série de esforços feitos pela Casa Branca para limitar tanto a imigração ilegal quanto a legal. Na semana passada, o presidente Donald Trump assinou uma proclamação barrando a entrada de imigrantes legais que não provarem a posse de recursos suficientes para bancar seguros-saúde quando se estabelecerem no país. De acordo com a proclamação, a partir do dia 3 de novembro, somente os imigrantes que provarem que podem pagar por “razoavelmente previsíveis custos médicos”, ou que já possuam seguro-saúde, serão admitidos nos EUA.

Perseguição nas redes sociais

Em contrapartida, segundo levantou o “New York Times”, agentes disfarçados estariam até mesmo marcando encontros para prender pessoas por meio das redes sociais. Segundo o jornal, o ICE estaria usando contas falsas no Facebook para localizar imigrantes indocumentados. O levantamento publicado pela revista do “New York Times”, mostra que agentes do “U.S. Immigration and Customs Enforcement (ICE)” estariam agindo com rigor.

O levantamento feito pelo “The Guardian”, desde 2015, aponta que o ICE monitora o Facebook de imigrantes indocumentados, e que essa ação vem se intensificando. A prática, no entanto, viola as regras do Facebook, que proíbe a existência de perfis falsos, mas não é considerada crime.

O “Pew Research Center”, informa que 10.5 milhões de imigrantes indocumentados vivem hoje nos EUA, mas o ICE tem apenas 6.100 agentes na área de remoções. Assim, essa seria uma das razões para que eles utilizem tecnologias das redes sociais para prender indocumentados.

Outra denúncia feita pelo “American Civil Liberties (ACLU)”, entidade que atua em defesa de imigrantes, aponta que está havendo prisões em entrevistas de casamento. Casais de Maryland entraram com uma ação conjunta na Justiça contra o governo americano por prisões em entrevistas para obtenção do green card. A ação foi impetrada pelo ACLU. Segundo a entidade, a situação está se repetindo em vários estados e é mais comum na Flórida, Massachusets, New York, Virgínia, Illinois e Califórnia.

As leis federais permitem que cidadãos dos EUA tentem legalizar o status de seus cônjuges, Os registros mostram que o “U.S. Citizenship and Immigration Services (USCIS)” aprovou 23.253 processos com pedidos de perdão e assinaram todos os documentos legais antes de os cônjuges, filhos ou pais de cidadãos deixarem o país e solicitar a união legal de suas famílias.

Mas a “American Civi LIberties Union (ACLU)” afirma que um número crescente de oficiais não está cumprindo esta regra e estão prendendo cônjuges imigrantes após entrevistas. A entidade, que assumiu este processo, se baseia em uma queixa semelhante realizada em Massachusetts.

O caso de Maryland está com o juiz distrital George J. Hazel, que já reverteu à deportação de um chinês após uma entrevista de casamento bem-sucedida em Baltimore. Em novembro passado, pouco antes de o imigrante desembarcar em Xangai, o magistrado afirmou que “o governo não pode usar entrevistas de casamento para prender imigrantes indocumentados que procuram se legalizar através de uma lei que existe”.