Juiz federal barra decisão de Trump de acabar com o DACA

Edição de fevereiro/2018 – pág. 08

Juiz federal barra decisão de Trump de acabar com o DACA

As tentativas do Presidente Donald Trump em dificultar as negociações do DACA (Deferred Action for Childhood Arrivals) parece que ter encontrado um entrave jurídico. Pela segunda vez, em poucas semanas, um juiz federal barrou a administração de Trump de parar com o programa que beneficiava oitocentos mil “Dreamers”, previsto para terminar no mês que vem.

O juiz distrital Nicholas Garaufis, em Nova York, foi contundente ao estabelecer que o procurador-geral Jeff Sessions “errou ao concluir que o DACA é inconstitucional” e concedeu uma liminar pedida pelos procuradores-gerais estaduais e imigrantes, que haviam processado a administração.

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Lembrando que no mês passado, o juiz distrital dos EUA, William Alsup, em São Francisco, decidiu que o DACA deve permanecer como está enquanto o litígio em torno do programa está em andamento. O US Supreme Court está atualmente considerando se irá acatar o caso depois que Trump apelou contra aquela decisão.

Houve protestos dos “Dreamers” em Washington, em setembro do ano passado, quando Trump revogou o DACA, afirmando que programa iria terminar. A decisão gerou polêmica no país, e foi dado ao Congresso um prazo até cinco de março para criar uma substituição legislativa para o programa, mas foi imediatamente desafiado no tribunal.

A decisão de acabar com o DACA, tentou justificar o republicano, era para conter os ataques terroristas e crimes violentos ocorridos no país. O magnata culpava os beneficiários do programa. O decreto em prol de jovens imigrantes foi aprovado pelo ex-presidente Barack Obama em 2012, o qual protegia todos, a maioria criança, que chegaram aos EUA em situação clandestina da deportação.

Em meio à queda de braço o Congresso debate uma legislação que permitiria que 1,8 milhões de indocumentados trazidos aos EUA como crianças, ganhe status legal. O DREAM Act – Development, Relief and Education for Alien Minors – é um projeto de lei que oferece proteções parecidas aos participantes do DACA, mas nunca passou no Congresso.

Desde o dia 13 de janeiro, o US Citizenship and Immigration Services começou a aceitar renovações do DACA. Sob a decisão do dia 13 de fevereiro, o governo deve continuar aceitando renovações, mas não novos pedidos.

Notícia de última hora sobre o DACA

Apesar de todos os esforços dos senadores de encontrar saída para o programa DACA, a tentativa voltou à estaca zero no Senado, com resultados desanimadores, e, ao que tudo indica, a situação dos “Dreamers” fica complicada, pois o prazo final – cinco de março – está se extinguindo. Sabe-se que nenhum beneficiário do programa será afetado antes da data estabelecida, entretanto, o futuro é sombrio em meio ao clima de incerteza, pois o embate entre senadores caiu por terra.

O ex-presidente Barack Obama, que reagiu ao cancelamento do programa Daca, considerando a medida como “cruel” e escrevendo que “atacar esses jovens é errado, pois eles não fizeram nada de errado”, voltou a lamentar o desfecho no Senado. O lado sombrio da situação abre um precedente perigoso aos jovens até então protegidos pelo programa, que temem a deportação.