Por Rita Pires
Nos Estados Unidos, a origem dos impostos mostra uma carga tributária imposta para colônias americanas pela Grã-Bretanha. Cada colono era tributado pelo seu bem de consumo, como o chá, tabaco e outros. Uma das manifestações mais conhecidas, contrária à tributação na época, foi a “Tea Party”, a “Festa do Chá”, quando os colonos – em sinal de protesto – despejavam chá no Porto de Boston, ao invés de pagar os impostos sobre o produto.
Uma vez formado o governo dos Estados Unidos, sua principal fonte de renda era derivada das aduanas e impostos sobre os mesmos itens que eram tributados pela Grã-Bretanha. Em 1812, foi criado o primeiro imposto de vendas sobre ouro, prataria, joias e relógios. Em 1817, os impostos internos acabaram e, em 1862, os Estados Unidos impuseram o primeiro imposto de renda nacional.
Atualmente, a declaração significa a vida “em dia” com o IRS. É bom ressaltar que essa declaração ajuda os imigrantes no processo de regularização, pois demonstra que o imigrante que vive aqui está participando ativamente da economia americana e não sendo um peso a mais para o sistema social. O governo teme que os imigrantes venham para cá somente para usufruir do país sem se preocupar em contribuir com a geração de recursos através do pagamento dos impostos. Os planos de anistia nos Estados Unidos falavam em eliminar quem não está “em dia” com o imposto de renda, por isso a necessidade de conhecermos nossos direitos assim como manter nossos deveres, como imigrante ou cidadão.
Na questão econômica do país, 2013 começou com o Congresso aprovando o acordo que evitou os efeitos do “abismo fiscal”. A decisão do Congresso é uma vitória para o governo de Barack Obama, que promete debater mais medidas. O plano aprovado exclui a classe média do aumento dos impostos. Foram 257 votos a favor e 167 contra.
O acordo aumenta os impostos de 35% para 39,6% para casais com renda superior a 450 mil dólares por ano, sem alterar os impostos para a classe média. De imediato, o acordo garante a extensão do seguro desemprego a dois milhões de pessoas e evita que milhares de americanos entrem em desemprego técnico.
Mas o que isso influencia na declaração do imposto de renda? O que é importante saber com a chegada da temporada de imposto nos Estados Unidos? Algumas dúvidas surgem na medida em que perguntamos: quem deve declarar e quais as responsabilidades dos contribuintes?
Para essas respostas, conversamos com a contadora Carol Larson. Durante nosso encontro, perguntamos o que mudou depois do plano de Barack Obama, aprovado pelo Congresso 2013, logo após ter sido reeleito na disputa para a presidência no período de 2013 a 2016.
Carol Larson: Bom, a respeito das novidades, recentemente, o congresso passou e o presidente assinou o American Taxpayer Releif Act (Fiscal Cliff Compromise) em 01/01/2013. Este act terá mudanças importantes, tais como:
- Federal Estate Tax and Gift Tax (imposto de transferência após a morte do contribuinte e imposto sobre doação) – a alíquota de 35% aumentou para 40%. Isenção para os residentes de U$5,250,000.00 (para o estate tax e o lifetime gift tax exemption), o que quer dizer que somente as pessoas que possuem patrimônio/bens que exceda esse montante devem pagar o imposto. Lembrando que, para o não residente, essa isenção é completamente diferente;
- a exclusão anual do gift tax será de U$14,000.00, portanto, o contribuinte poderá doar até U$14,000.00 para cada um de seus filhos este ano e não pagar imposto sobre essa doação;
- os contribuintes que ganham mais de U$400,000 por ano sofreram alteração na alíquota deles de 35% para 39.6%. Para esses contribuintes, o mesmo aconteceu com a alíquota sobre ganho de capital (long term) e dividendos que foi de 15% para 20%;
- para os contribuintes que ganham anualmente mais de U$200,000, eles pagarão um adicional de 3.8% sobre a receita proveniente de investimentos, e um adicional de 0.9 de payroll tax;
- agora, o que afetará a maior parte da população será a volta do rate do social security para 6.2% que, nos últimos anos, havia sido cortado para 4.2%. Todos nós perceberemos a diferença no paycheck a partir deste mês.
Rita Pires: E para quem nunca declarou? Essas pessoas poderão começar a declarar sem nenhuma penalidade?
Carol Larson: A respeito da declaração para as pessoas que nunca a fizeram, esse é um assunto bem delicado, pois, de acordo com a lei que todos deveriam conhecer, todas as pessoas que trabalham e são remuneradas, independente do status imigratório, devem declarar imposto de renda com tudo o que receberam durante o ano. Eu sempre recomendo aos meus clientes que o quanto antes puderem colocar tudo em dia, será melhor, pois assim as multas e os juros cobrados serão menores. Outro assunto muito delicado, importante e que as pessoas desconhecem é que todos os residentes devem declarar a renda recebida no mundo todo, aqui, nos EUA. Isso não quer dizer que terão que pagar 2 vezes, mas a receita deve ser declarada aqui também.
Rita Pires: Quem só tem TAX ID tem restituição?
Carol Larson: A respeito da restituição com TAX ID, existem muitas pessoas que recebem, mas cada caso é um caso. A maioria das pessoas que recebem refund é por que possuem dinheiro retido na fonte. Se o imposto devido é menor que o valor retido, ocorre a restituição. Existem outros casos, em que a pessoa, mesmo possuindo Tax Id, qualifica para o child tax credit, recebendo a restituição também. O que a pessoa com TAX ID não tem direito é ao earned income credit.
Rita Pires: Você tem algum conselho para quem tem seu próprio negócio?
Carol Larson: Sim, uma coisa muito importante para quem tem empresa é saber que, mesmo sem movimento, deve se declarar o imposto da mesma. Quando não se faz a declaração, tanto o IRS como o Estado ficam sem saber que a empresa não teve movimentação e, consequentemente, cobrarão multa pela não declaração. Mesmo as empresas isentas devem declarar.
Rita Pires: Qual a agenda de Declaração para 2013?
Carol Larson: As datas para 2013 são as seguintes: para Corporações (1120 e 1120s) – 15 de março de 2013; para pessoas físicas e LLCs (1065) – 15 de abril de 2013; annual reports de LLCs e Corporações: até 01 de maio de 2013.
Qualquer dúvida, entrar em contato pelo (407) 370-3686 ou através do e-mail: carol@larsonacc.com
A Larson Accounting, empresa especializada em contabilidade de pessoas físicas e jurídicas, além de vários outros serviços, está no mercado de Orlando desde 2005, sob o comando de Carol Larson, contadora, formada no Estado da Flórida e IRS Enrolled Agent, licenciada pelo IRS para legalmente representar os clientes em todos os aspectos, inclusive em IRS court.
Seu escritório localizado na 8615 Commodity Cir, suite 6, tem uma equipe de 8 funcionários, preparados para atender a necessidade do cliente. Na época da declaração de imposto de renda, a firma contrata mais 2 funcionários melhorando seu atendimento à comunidade.
