Imigrantes podem ser investigados pelo USCIS nas redes sociais

Imigrantes podem ser investigados pelo USCIS nas redes sociais

Oficiais do USCIS agora têm como estratégia usar contas falsas de mídia social para monitorar imigrantes. A agência, no entanto, garante que respeitará as configurações de privacidade dos usuários e não fará amizade ou seguirá usuários para ter
acesso aos seus perfis

Edição de setembro/2019 – p. 05 e 08

Imigrantes podem ser investigados pelo USCIS nas redes sociais

Na tentativa de vasculhar o perfil do imigrante em processo de legalização – vida social, amigos e ideais –, os oficiais do “US Citizenship and Immigration Services” (USCIS) agora têm como estratégia usar contas falsas de mídia social para monitorar a quem quer que seja. O plano de mudança de política de julho, agora reverte à proibição do “Departamento de Segurança Interna” que citava questões de privacidade. Um comunicado do USCIS afirma que a agência usará as contas falsas apenas “para acessar o conteúdo de mídia social que está disponível publicamente para todos os usuários da plataforma de mídia social”, acrescentando que seu pessoal respeitará as configurações de privacidade dos usuários e não fará amizade ou seguirá usuários para ter acesso aos seus perfis.

O “Departamento de Estado” passou a exigir que os solicitantes de visto dessem suas informações de mídia social. No entanto, a nova política do USCIS pode violar os termos de uso do Facebook e do Twitter, que proíbem os usuários de criar contas falsas. “É contra nossas políticas usar pessoas falsas e usar dados do Twitter para vigilância persistente de indivíduos. Esperamos entender as práticas propostas pelo USCIS para determinar se elas são consistentes com nossos termos de serviço”, afirmou o Twitter.

Facilitação na deportação de brasileiros

Em contrapartida, o Brasil decidiu facilitar a deportação de brasileiros indocumentados, sob pressão do governo de Donald Trump, pedindo às companhias aéreas americanas que transportem deportados mesmo quando estes não estiverem com passaportes válidos, segundo fontes do governo brasileiro. A Polícia Federal enviou às companhias aéreas memorando permitindo que elas transportem brasileiros sob ordem de deportação com apenas um certificado de nacionalidade emitido por um consulado se não tivessem um passaporte válido.

Dessa forma, a ação do governo do presidente Jair Bolsonaro visa facilitar a repatriação de deportados pelo “Departamento de Imigração e Alfândega dos EUA (ICE)” e os esforços do governo Trump para acelerar a remoção de imigrantes indocumentados.

O Ministério das Relações Exteriores do Brasil confirmou que os certificados de nacionalidade são emitidos por seus consulados nos EUA quando deportados detidos esgotaram seu processo de apelação e não têm passaporte. Os passaportes brasileiros são emitidos apenas para os nacionais que se candidatam a eles.

“Quando Donald Trump se tornou presidente dos Estados Unidos, a imigração ilegal tornou-se uma questão política central. A pressão aumentou muito e o Brasil foi ameaçado com sanções ”, disse uma das fontes com conhecimento do assunto. O Brasil foi rotulado como “em risco de não conformidade” com a repatriação de deportados em um relatório do “Departamento de Segurança Interna” emitido em março sobre as barreiras que o ICE enfrenta para a remoção oportuna de imigrantes detidos. Trump vem reprimindo os países que não aceitam os imigrantes condenados deportados, sob uma ordem executiva emitida imediatamente depois que ele assumiu o cargo.

A deportação de brasileiros indocumentados subiu de 1.413 no ano fiscal de 2017 para 1.691 no ano fiscal de 2018, com os brasileiros sendo o sexto maior grupo de nacionais a serem removidos dos Estados Unidos, segundo dados do ICE. Neste ano fiscal houve 1.117 remoções de brasileiros até 10 de junho, disse a agência. O ano fiscal dos EUA vai de 1º de outubro a 30 de setembro. Em dezembro, havia 334 brasileiros detidos no ICE aguardando julgamento ou deportação, segundo o MRE.

Permanência de indocumentados

O governo Trump disse que consideraria alguns pedidos pendentes de imigrantes gravemente doentes para permanecer nos EUA legalmente para receber assistência médica. O “US Citizenship and Immigration Service” (USCIS) alega que analisaria qualquer pedido de status especial conhecido como “ação médica diferida”. A agência havia dito anteriormente que estava negando todos os pedidos pendentes e enviou cartas aos advogados de alguns imigrantes alertando que eles seriam deportados se não deixassem o país dentro de 33 dias. Houve protestos de advogados, médicos, que afirmaram as consequências para a saúde dos pacientes, incluindo aqueles que sofrem de doenças como HIV e leucemia.

Já os legisladores da Flórida miram em projetos de lei para indocumentados.Vale lembrar que os EUA têm atualmente entre 12 e 14 milhões de imigrantes sem documentos. Desses, estima-se que 800.000 estejam na Flórida, segundo o “Pew Research Center”. Para os governistas, os sistemas de justiça criminal e serviços sociais estão sobrecarregados em grande parte por causa da imigração ilegal. Dentre os problemas apontam também comunidades menos seguras, aumento das taxas de seguro, sobrecarga do sistema judicial e agravamento dos problemas associados a documentos falsos.

“A atual política de imigração possui falhas que resultam em indivíduos indocumentados sendo incentivados a mentir sobre sua situação ou ‘status’ imigratório; dirigir sem licença ou permissão; deixar de ter seguro; deixar a cena de um acidente; deixar de pagar impostos; falha em aprender inglês; e, em muitos casos, não conseguem educar adequadamente seus filhos”, diz o Senador republicano David Simmons, que preside o “Comitê Judiciário do Legislativo” e pretende apresentar em breve um projeto de lei para decidir se indocumentados poderão dirigir e trabalhar legalmente no estado.

Carteira de motorista

Assim como 13 outros estados, a Flórida poderia permitir que os moradores sem documentos solicitassem – mediante comprovação de seguro e capacidade de dirigir –, à carteira de motorista. Na verdade, sob a ótica do senador Simmons, seria uma permissão para dirigir, e não uma carteira de motorista. “Atualmente, indivíduos sem documentos já estão dirigindo ilegalmente sem seguro, o que não pode ser tolerado ou permitido”, pondera.

Os projetos que tratam do assunto, um do Senado (SB 1358) e outro da Câmara (H969) foram enviados à “Subcomissão de Transportes e Infraestrutura” e ao setor de “Infraestrutura e Segurança” do “Departamento de Transporte” para análise. Eles devem ser discutidos em ambas as casas legislativas.

Importante lembrar que 13 estados e o “Distrito de Columbia” promulgaram leis para permitir que imigrantes não autorizados obtenham uma carteira de motorista. São eles: Califórnia, Colorado, Connecticut, Delaware, Havaí, Illinois, Maryland, Novo México, Nova York, Nevada, Utah, Vermont e Washington.

Sob o mesmo projeto, o senador David Simmons sugere também uma permissão de trabalho aos indocumentados, para que possam pagar seus impostos, “e não serem um fardo para o estado, para o sistema de saúde ou o sistema escolar”, analisa.

Uma medida defendida pelo senador estadual Joe Gruters, presidente do Partido Republicano da Flórida, que liderou a proibição legislativa deste ano das cidades santuário, aumentaria as penas para criminosos condenados e deportados que retornassem aos EUA ilegalmente.

Com intuito de reprimir a imigração ilegal, Gruters quer exigir que as empresas da Flórida usem um banco de dados de imigração federal para verificar se os trabalhadores estão no país legalmente – o sistema E-Verify. A lei exigiria que os empregadores da Flórida usassem o sistema para verificar o status de imigração de novos funcionários. Os infratores da lei sofreriam sanções e investigações sobre suas práticas de contratação.

No futuro, qualquer pessoa que entre no estado sem documentação correta, pode vir a ser considerado um criminoso. Até que o Congresso dos EUA tome medidas para selar as fronteiras e aprovar uma política de imigração racional, a Flórida deve procurar selar suas próprias fronteiras, tornando crime que futuros indivíduos sem documentos entrem em nosso estado, propõe o senador.

“…resolver a crise crescente”

Com a morosidade do Congresso em tomar decisão, os congressistas da Flórida dizem que “é hora de resolver a crise crescente”. “É preciso tratar os indivíduos sem documentos que já estão aqui e que não são criminosos com dignidade, respeito e devido processo a que todas as pessoas têm direito sob nossas leis. Não podemos ignorar. Em vez disso, acredito que nosso Legislativo da Flórida pode e deve encontrar uma solução devido à inação do Congresso dos EUA”, entende o senador Simmons.

Com a eleição para presidente se aproximando, tais medidas de imigração podem ser uma ferramenta importante na Flórida, um estado considerado crucial para a vitória na Casa Branca e um local em que o tema tem ajudado os candidatos do Partido Republicano. A batalha promete ser intensa, com republicanos e democratas decidindo o futuro dos imigrantes sem documentos no estado. Tendo em vista as eleições de 2020, permitir que essa parte da população trabalhe e dirija legalmente na Flórida, pode repercutir entre os eleitores hispânicos – um eleitorado fundamental.