Segundo decisão de juiz federal em Boston, os imigrantes levados indevidamente da Flórida para Martha’s Vineyard, Massachusetts, a mando do governador Ron DeSantis, podem abrir processo. A ação viola direitos de imigrantes vulneráveis
Da Redação – Mais uma polêmica envolvendo o republicano Ron DeSantis. Os advogados que representam os imigrantes levados para Martha’s Vineyard há quase dois anos a mando do governador da Flórida, podem processar a empresa de voos fretados – “Vertol Systems Co.” –, que os transportou para a ilha na costa de Massachusetts. A possibilidade foi instaurada, de acordo com uma decisão na segunda-feira (1) de um juiz federal em Boston.
Os 50 venezuelanos na ocasião foram enviados de San Antonio, no Texas, para Martha’s Vineyard, e receberam a promessa de oportunidades de trabalho e moradia. Agora, os imigrantes podem prosseguir com o processo contra a “Vertol Systems Co.”, com sede na Flórida, que concordou em levá-los de avião para a ilha por centenas de milhares de dólares.
Um e-mail para a empresa solicitando comentários após a divulgação da decisão não foi retornado imediatamente. Também citado no processo está DeSantis, que concorreu sem sucesso à indicação republicana para presidente antes de desistir em janeiro.
O “Tribunal Distrital de Massachusetts dos EUA” disse em sua decisão que não tem jurisdição sobre DeSantis neste caso. O tribunal, no entanto, concluiu que os fatos do caso “tomados em conjunto, apoiam uma inferência de que ‘Vertol’ e os outros réus visaram especificamente os requerentes porque eram imigrantes”.
“Como sempre afirmamos, os voos foram conduzidos legalmente e autorizados pelo Legislativo da Flórida”, disse Julia Friedland, vice-secretária de imprensa de DeSantis, em comunicado. “Estamos ansiosos pelo próximo voo de realocação de imigrantes ilegais na Flórida e estamos felizes em chamar a atenção nacional para a crise na fronteira sul.”
O tribunal também disse que “Ao contrário dos agentes do ‘ICE’ que fazem cumprir legitimamente as leis de imigração do país, o Tribunal não vê nenhum propósito legítimo em prender indivíduos altamente vulneráveis sob falsos pretextos e injetá-los publicamente num debate nacional divisivo”.
A decisão envia a mensagem de que as empresas privadas podem ser responsabilizadas por ajudarem atores estatais desonestos a violarem os direitos dos imigrantes vulneráveis através do que caracterizou como ‘esquemas ilegais e fraudulentos’.