Governo Federal estende período de inscrição para o Obamacare

Para quem perdeu o prazo de inscrição do dia 15 de fevereiro, a Administração Federal está oferecendo uma nova oportunidade – período especial – aos americanos e imigrantes que vivem legalmente nos EUA e que não sabiam que teriam de pagar multa se não têm Seguro de Saúde. A multa para as taxas de 2015, que será declarada em 2016, é de $325,00 por adulto e $162,50 por criança, de cada família, ou 2% do total de sua renda, o que for maior.

Outra multa que os americanos também não têm conhecimento é a de uso de emergência dos hospitais. Eles estão autorizados a cobrar uma multa de $320,00 para quem não tiver nenhum Seguro Saúde, a partir do dia 1 de março.

Este período de inscrição especial permitirá que esses indivíduos e famílias, que não sabiam ou não entenderam as implicações deste requisito, possam se inscrever para ter cobertura de Seguro de Saúde em 2015, através do “marketplace” do Governo Federal. As pessoas poderão se inscrever no Seguro de Saúde entre os dias 15 de março e 30 de abril.

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Segundo Monica Franchi Souza, certificada pelo Governo Federal e que oferece ajuda gratuita para se inscrever e escolher o Seguro Saúde, a procura esta semana, logo após o dia 15 de fevereiro, data de fechamento das inscrições, foi grande. Muitas pessoas não sabiam da multa ou dos subsídios, garantidos pela lei. Só agora estão pagando as respectivas taxas de 2014 e sendo informados pelos contadores sobre a multa do ano passado e do valor desta multa para 2015. Entretanto, muitos se assustam e querem comprar o Seguro Saúde. Mas todos terão nova chance entre os dias 15 de março e 30 de abril. “O site www.segurosaudeobamacare.com tem informações em português, onde as pessoas podem enviar os dados necessários para que eu possa ajudá-los a se inscrever no “Marktplace”. Todo meu serviço é gratuito, lembro. Já ajudei mais de 600 famílias a se inscreverem desde outubro de 2013 e mais de 90% de meus clientes pagam menos de 90 dólares por mês por um excelente seguro saúde. E muitos não pagam nada. É emocionante ver o rosto das pessoas quando descobrem o preço que têm que pagar. Muitos deles nunca tiveram nenhum tipo de cobertura nos EUA e é como se tivessem ganhado na loteria”, disse Monica.

Também no dia 20 de fevereiro, funcionários do governo reconheceram que erraram quando enviaram formulários de imposto para cerca de 800.000 americanos, que tiveram subsídios federais no ano passado através de Obamacare. Essas pessoas receberão formulários corrigidos para usar na apresentação de seus impostos de 2014.

Pela primeira vez, os americanos terão de comprovar em seus impostos de rendas federais, dizendo que eles tinham plano de saúde em 2014. Pessoas que não tiveram Seguro de Saúde terão que pagar uma multa de $95,00 por adulto e $46,00 por criança ou 1 por cento da renda, o que for maior.

Os Institutos de defesa do consumidor comemoram o período de inscrição especial, que pode ajudar até 6 milhões de pessoas. Mesmo que este segundo período de inscrição tenha sido um grande sucesso, existem milhões de pessoas que não estão cientes dos subsídios, que tornam o seguro acessível, e que não sabiam da multa sobre os impostos por não comprar o seguro, Ron Pollack, diretor-executivo da Families USA, disse em comunicado.