Legisladores da Flórida aprovaram o projeto de lei “SB 1530”, que proíbe pessoas de dormir ou acampar em propriedades públicas sem autorização. A medida seria uma forma de enfrentar a crise de saúde mental e ajudar os “sem-teto crônicos”
Da Redação – Na sessão realizada na segunda-feira (29), senadores da Flórida aprovaram o projeto de lei “SB 1530”, que proíbe pessoas de dormir ou acampar em propriedades públicas sem autorização. A medida seria uma forma de enfrentar a crise de saúde mental no estado e de ajudar os “sem-teto crônicos”. Liderado pelo republicano de Fort Myers, Jonathan Martin, a proposta vem gerando controvérsias, pois incentiva as pessoas e as empresas a abrirem ações judiciais caso os governos locais não cumpram as regras propostas.
Além disso, a proposta sugere que as áreas designadas para dormir ou acampar possam atender aos padrões estabelecidos pelo “Departamento de Crianças e Famílias da Flórida”, desde que essas áreas não afetem negativamente as propriedades residenciais ou comerciais.
Este projeto de lei representa uma mudança significativa na forma como a Flórida pode lidar com os sem-abrigo, e a sua progressão na legislatura está sendo acompanhada de perto por várias partes interessadas, incluindo aqueles que defendem os sem-teto e funcionários do governo local.
O projeto de lei, aprovado na “Comissão de Assuntos Comunitários do Senado” segundo as linhas partidárias, visa reprimir os acampamentos ilegais de sem-teto. Proíbe os condados de autorizar ou permitir acampamentos ilegais, incentivando, em vez disso, os governos locais a criar áreas designadas com segurança e serviços sociais para aqueles que vivem nas ruas.
Os democratas e alguns defensores dos sem-abrigo expressaram preocupação pelo fato de o texto do projeto de lei ser vago relativamente às licenças. Além disso, disseram que as pessoas que adormecem enquanto se bronzeiam na praia ou esperam numa paragem de autocarro podem ser consideradas infratoras e levantaram preocupações sobre o impacto financeiro nos governos locais.
