Estrangeiros que chegaram aos Estados Unidos enquanto ainda eram crianças podem renovar o status de não-deportável

A renovação do DACA afeta 560 mil pessoas

Estrangeiros que residem nos Estados Unidos, no âmbito do programa “Deferred Action for Childhood Arrivals” (DACA), agora serão capazes de renovar as suas residências por mais dois anos, de acordo com um anúncio feito pelo Departamento de Segurança Interna (Department of Homeland Security – DHS).

Sob DACA, os funcionários do US Citizenship and Immigration Services (CIS) têm a discrição de não deportar pessoas com menos de 31 anos de idade que vieram para os Estados Unidos ilegalmente com seus pais.

“Apesar da animosidade e partidarismo que agora existe em Washington, quase todos nós concordamos que uma criança que cruzaram nossa fronteira ilegalmente com um dos pais, ou em busca de um pai ou de uma vida melhor, não estava fazendo uma escolha adulta para quebrar nossas leis, e deve ser tratado de forma diferente do que adultos infratores”, declarou o secretário de Segurança Interna, Jeh Johnson, em um comunicado divulgado na quinta-feira, 5 de junho. “Pela renovação da DACA, agimos de acordo com nossos valores e o código desta grande nação. Mas, a grande tarefa da reforma abrangente da imigração ainda está por vir.”

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O DACA foi implementado pelo DHS em 15 de junho de 2012. Ele se aplica a estrangeiros indocumentados que tem 31 anos de idade ou menos, na data de implementação. O estrangeiro sob o DACA deve ter vindo para os Estados Unidos antes de seu 16º aniversário, resir nos Estados Unidos desde 15 de junho de 2007 e ter estado fisicamente no país em 15 de junho de 2012. Além disso, os estrangeiros devem ter diploma de ensino médio ou estar na escola ou estar servindo ou serviram nas forças armadas dos Estados Unidos e não foram condenados por crimes ou ser ameaças à segurança nacional ou a segurança pública. Eles podem trabalhar legalmente nos Estados Unidos.

Em abril de 2014, mais de 560 mil pessoas foram inscritas no programa DACA.

Além de pessoas já matriculados em DACA, novos candidatos podem aplicar ao programa. No entanto, eles também devem ter residido nos Estados Unidos desde 15 de junho de 2007.

Um novo formulário de renovação DACA foi submetido ao Registro Federal para publicação e ainda não está disponível para o público. No entanto, de acordo com Johnson, CIS vai começar a aceitar solicitações de renovação imediatamente. CIS recomenda aos estrangeiros para apresentar suas renovações pelo menos quatro meses antes que expirem.

O processo de renovação começará mediante a apresentação da nova versão do formulário Form I-821D “Consideration of Deferred Action for Childhood Arrivals,” Form I-765 “Application for Employment Authorization”, e da planilha I-765 Worksheet. Existe uma taxa de $465 para biometria (impressões digitais e foto) no Form I-765. CIS realiza uma verificação de antecedentes ao processar a renovação do DACA e das aplicações iniciais.

CIS estará hospedando as informações nacionais e locais do DACA em todo o país para explicar o processo de renovação.