Entenda a paralisação do governo dos EUA

Pela primeira vez em 17 anos, parte dos serviços do governo americano não vai funcionar porque o Congresso dos Estados Unidos não conseguiu chegar a um acordo para financiar os gastos públicos de curto prazo.

Mais de 800 mil funcionários públicos receberam licença sem pagamento e serviços como museus e parques não abrirão nesta terça-feira (1º). Outros milhares de trabalhadores (como guardas de presídios e controladores de voo) serão convocados a trabalhar sem pagamento –receberão salário quando acerto for fechado no Congresso.

ENTENDA A PARALISAÇÃO

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O que está acontecendo exatamente?
O governo dos Estados Unidos começou a suspender seus serviços não essenciais. Centenas de milhares de trabalhadores acordaram com a notícia de que estão de licença não remunerada e não sabem por quanto tempo. A paralisação, que entrou em vigor à 0h01 de hoje –hora de Washington– (1h01 em Brasília), paralisará diversos serviços na maior economia do planeta.

Por quê?
O governo federal não tinha escolha. O ano fiscal dos Estados Unidos se encerrou em 30 de setembro e os políticos do Congresso não chegaram a um acordo quanto ao orçamento para o ano fiscal de 2013-2014.

Mesmo um acordo provisório para manter temporariamente as verbas se provou impossível. Sem acordo sobre o orçamento aprovado pela Câmara e pelo Senado, não há anuência legal ao pagamento de funcionários não essenciais.

Eles não deveriam ter resolvido esse problema na noite de ontem?
Tentaram. Diversas propostas circularam entre a Câmara e o Senado na noite de segunda-feira (30), até a meia-noite, sem que surgisse acordo.

Por que não foi possível chegar a um acordo?
De acordo com a constituição dos Estados Unidos, o presidente não pode impor legislação unilateralmente. E, apesar de semanas de negociações, a Câmara continuou a incluir cortes de verbas e adiamentos na Lei de Acesso à Saúde de Barack Obama nos projetos de lei orçamentária encaminhados ao Senado.

A Câmara é controlada pelo Partido Republicano, e o movimento Tea Party, que é forte no partido, continua fortemente oposto à reforma da saúde (conhecida como Obamacare).

A Câmara está tentando usar o orçamento como alavanca para forçar mudanças na lei da saúde. O Senado, sob o controle dos democratas de Obama, se mantém firme.

A paralisação significa que todo o governo dos Estados Unidos deixará de funcionar?
Não, não veremos a realização do sonho dos anarquistas (ou libertários?). Os serviços essenciais, como a Previdência Social e os pagamentos do programa federal de saúde Medicare, continuarão. As forças armadas norte-americanas continuarão operando e Obama assinou na noite de segunda-feira uma lei de emergência para manter os pagamentos de salários de funcionários essenciais.

Mas centenas de milhares de trabalhadores em serviços não essenciais, do Pentágono aos guardas florestais nos parques nacionais norte-americanos, serão instruídos a tirar licença não remunerada.

E o que acontece agora?
Os políticos norte-americanos voltarão a se reunir em Washington na terça-feira. Antes que a sessão da segunda fosse encerrada, a Câmara propôs a criação de um “comitê bipartidário” para estudar uma forma de resolver o impasse. É provável que o Senado rejeite a proposta, mantendo sua posição de que o Obamacare não pode ser alterado.

Os funcionários federais continuarão sem receber até que surja acordo sobre o orçamento. Um plano que ofereceria verbas temporárias de custeio é uma alternativa, mas Obama parecia cauteloso quanto essa opção, argumentando que ela simplesmente garantiria uma retomada do confronto dentro de algumas semanas.

Que estrago a paralisação causará?
Se as pessoas não estiverem recebendo, não gastarão tanto nas lojas. Podem não conseguir manter compromissos financeiros essenciais, como pagamentos de hipotecas e cartões de crédito, em dia.

Analistas da IHS Global Insight calcularam que a paralisação reduzirá em US$ 300 milhões ao dia o Produto Interno Bruto (PIB) dos Estados Unidos (o PIB nominal do país é de cerca de US$ 16 trilhões).

A questão chave é a duração da paralisação. A Moody’s calcula que uma paralisação de duas semanas reduziria em 0,3% o crescimento dos Estados Unidos, e uma paralisação de um mês o reduziria em 1,4%.

Quando isso aconteceu pela última vez?
É a primeira paralisação desde 1995-1996, quando Bill Clinton e a Câmara (e seu então presidente Newt Gingrich) não chegaram a acordo sobre o orçamento federal. A disputa persistiu por 28 dias (em dois estágios). Mas nos anos 80, era um acontecimento mais frequente, se bem que em geral com duração de alguns poucos dias. No total, o governo norte-americano teve seus serviços parcialmente paralisados em 17 ocasiões.

Por que isso não acontece em outros países?
A paralisação de atividades é produto do sistema democrático dos Estados Unidos. O presidente é o chefe de Estado e o chefe do governo federal, sem maioria legislativa garantida em qualquer das casas legislativas em que novas leis são debatidas e votadas (porque presidentes, deputados e senadores são eleitos separadamente). O presidente não tem como forçar a aprovação de leis no Congresso.

No Reino Unido, por exemplo, as políticas tributárias e de gastos são delineadas no orçamento, e apresentadas ao Parlamento pelo chanceler do Erário (secretário das Finanças). As mudanças são tornadas lei por um projeto de lei financeira aprovado pela Câmara dos Comuns. A votação do projeto representa um voto de confiança no governo, e mesmo os mais inconformados membros de uma base partidária hesitariam em se rebelar.

Os projetos de leis financeiras são uma das áreas nas quais a Câmara dos Comuns, eletiva, tem vantagem sobre a Câmara dos Lordes, não eletiva. Os lordes não têm o poder de rejeitar projetos envolvendo verbas; podem apenas postergar sua entrada em vigor por um mês.

Como a suspensão de atividades se relaciona à batalha quanto ao limite da dívida federal nos Estados Unidos?
São questões separadas, mas a suspensão está despertando temores quanto ao limite da dívida.

Os Estados Unidos têm um limite legal de US$ 16,7 trilhões para sua dívida federal, e é provável que atinjam esse ponto na metade de outubro.

Se não houver acordo, os Estados Unidos não poderiam mais captar recursos, o que significa que a maior economia do mundo suspenderia o pagamento de suas dívidas. Os dois problemas precisam ser resolvidos –e a suspensão das atividades do governo está consumindo parte do precioso prazo que resta para resolver a questão da dívida.

Por que o limite da divida não pode ser elevado e pronto?
Cabe à Câmara e ao Senado fazê-lo. E, como no caso do orçamento. A Câmara está tentando vincular a questão ao Obamacare –argumentando que não há como custear a reforma da saúde.

Como os mercados estão reagindo?
Até o momento, não há pânico. Os investidores estão estimando que a paralisação será curta. Mas estejam preparados para nervosismo à medida que o prazo para ampliar o limite da dívida se aproxima. O dólar, no entanto, está sofrendo nos mercados de câmbio, onde caiu em 0,5% diante das principais divisas.

Fonte: folha.uol.com.br